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PSD exige "palavra honrada" sobre TC em Coimbra mas PS põe travões

O PSD exigiu hoje que seja "honrada a palavra" e o Tribunal Constitucional (TC) transfira-se para Coimbra, mas o PS colocou reservas, quer estudos e afastou já deslocalizações da Entidade das Contas e do Supremo Tribunal Administrativo.

PSD exige "palavra honrada" sobre TC em Coimbra mas PS põe travões

Perante a posição transmitida pelas duas maiores bancadas do parlamento -- PS e PSD -- no debate parlamentar de hoje, o diploma dos sociais-democratas que visa a transferência para Coimbra do Tribunal Constitucional, da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e do Supremo Tribunal Administrativo tem aprovação garantida na generalidade, na sexta-feira.

Porém, após a especialidade, em votação final global, por se tratar de uma lei orgânica, o projeto do PSD só será aprovado se contar com a aprovação da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.

E o PS, hoje, pela voz do vice-presidente da bancada Pedro Delgado Alves, já frisou que se vai opor a qualquer deslocalização da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para fora de Lisboa, "onde se encontra a grande maioria das sedes partidárias".

O PS colocou também sérias reservas sobre a eventual saída de Lisboa do Supremo Tribunal Administrativo, alegando que este tribunal superior tem uma atividade intimamente relacionada com a administração central, que está na capital.

Portanto, em termos práticos, do projeto do PSD só sobra a questão da transferência do Tribunal Constitucional. Uma matéria em relação à qual Pedro Delgado Alves manifestou dúvidas, pediu estudos e alegou que o PS e o Governo aprenderam com a lição da falhada tentativa de transferência do Infarmed para o Porto.

No final do debate, face a esta posição recuada do PS, o dirigente do PSD António Maló de Abreu reagiu e usou palavras duras: "O vosso problema é que são palavrosos, não passam das palavras aos atos. Esquecem-se do país. Estão em Lisboa. E isso é falta de credibilidade. Tenham coragem", declarou, num repto lançado à bancada socialista em relação aos futuros trabalhos parlamentares em sede de especialidade.

Em duas intervenções muito aplaudidas pela bancada social-democrata, Maló de Abreu recordou palavras proferidas pelo primeiro-ministro, António Costa, em 2018, numa entrevista ao semanário Expresso, em que admitiu a transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra.

"Daremos um sinal, um importante passo e uma guinada de sentido inverso à saga concentracionária, se a Casa da Democracia aprovar esta iniciativa e transferir para Coimbra as sedes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo", declarou o membro da Comissão Política do PSD logo na abertura do debate parlamentar.

Para o antigo presidente da Associação Académica de Coimbra (AAC), "é mais do que tempo de abrir caminho e olhar para o território nacional como um todo. porque não há chão pátrio menor ou dispensável".

"Temos aqui a oportunidade para passar das palavras aos atos. E para honrar a palavra dada -- também, e não menos importante", disse, aqui num aviso ao PS.

Maló de Abreu defendeu que a escolha de Coimbra para receber o Tribunal Constitucional e o Supremo Tribunal Administrativo "é óbvia porque reúne condições ímpares: pela sua posição geográfica, pela sua indelével característica de cidade universitária e pela relevância reconhecida, no plano nacional e internacional, no ensino do Direito".

"Mas permitam-me um aviso à navegação: é igualmente fundamental que a Coimbra profunda não se acomode em esperas para agir, por visitas governamentais para exigir, por crises para reagir. Que seja afirmativa e autêntica, sem medo da polémica e que abrace as grandes causas. Que não ceda à moda do politicamente faz de conta e não troque o que justamente merece por honrarias", advertiu o dirigente social-democrata.

O vice-presidente da bancada do PS apenas concordou com Maló de Abreu na crítica ao parecer emitido pelo próprio Tribunal Constitucional, de acordo com o qual este tribunal perderia prestígio caso se transferisse para Coimbra.

Em relação ao resto, Pedro Delgado Alves só colocou problemas e levantou dúvidas, optando, sobretudo, por criticar a forma como os sociais-democratas avançaram para esta iniciativa legislativa.

"O PSD é o pior inimigo da deslocalização do Tribunal Constitucional para Coimbra, porque não há um estudo, uma análise de custo benefício e não há uma única resposta sobre o que acontece aos funcionários. Portanto, o PSD constrói a casa pelo telhado e procura com isso, obviamente, ter algum ganho de causa para refregas eleitorais", disse, numa alusão ao atual período de campanha autárquica.

Pedro Delgado Alves foi mais longe nas suas críticas e considerou mesmo que o PSD deveria ter "preservado quer a dignidade dos tribunais superiores que está a pôr em cima da mesa, quer a dignidade dos conimbricenses, os quais pretende enganar com este caminho".

O vice-presidente da bancada do PS assumiu que Coimbra "preenche os requisitos da dignidade e da solenidade" para a instalação destes tribunais.

"Mas, para isso, era preciso mais alguma coisa. Era preciso ter sido feito o trabalho de casa, algo que o PSD não fez", acrescentou.

[Notícia atualizada às 17h28]

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