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PCP volta a propor SMN de 850 euros e regulação de trabalho noturno
O PCP vai voltar a propor no parlamento o aumento do salário mínimo para 850 euros, regulação do trabalho noturno e limitação aos despedimentos e baixa do preço dos combustíveis e energia, anunciou hoje o líder parlamentar comunista.
© Global Imagens
Política PCP
Em conferência de imprensa, João Oliveira afirmou que "a epidemia tem servido de pretexto" para "levar por diante processos de despedimento, particularmente coletivos, que atingem vários milhares de trabalhadores" e que se "vai agravando" a desregulação de horários por causa das perturbações nos horários de funcionamento dos estabelecimentos "determinados por questões de segurança sanitária".
O PCP defende que "é preciso que as restantes forças políticas, com especiais responsabilidades para o PS", definam se vão "insistir em opções contrárias aos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo".
João Oliveira reconheceu que os projetos comunistas sobre a área laboral - aumento do salário mínimo, fim da caducidade da contratação coletiva, limitação do trabalho noturno, limitação dos despedimentos e 35 horas de trabalho semanais - carecem de um período de discussão pública, pelo que não serão já apresentadas no início da 3.ª sessão legislativa.
São projetos relativos a áreas que não passam pelo Orçamento de Estado, mas o agravamento dos problemas que visam solucionar "só dificultará a discussão de soluções que tenham que que ser consideradas no quadro do Orçamento do Estado", referiu.
Na última sessão legislativa, o PCP já tinha apresentado um conjunto de medidas de combate à precariedade, mas continua à espera que os socialistas, que avisaram não concordar com todas, digam quais estão dispostos a viabilizar na especialidade.
"Estamos a apresentar estes projetos de lei porque os problemas continuam por resolver", destacou.
Em relação aos contactos entre comunistas e socialistas para discussão do Orçamento de Estado para 2022, João Oliveira assinalou que "não há desenvolvimentos desde uma primeira abordagem feita em julho".
"Agora, com as eleições autárquicas pelo meio, e tendo elas sido fixadas para tão cedo, naturalmente isso dificulta a abordagem às questões do Orçamento de Estado mais em concreto", indicou, reiterando que para o PCP, mais importante é ver cumprido o que não se fez do orçamento do ano passado.
"Insisto no que temos dito: não consideramos a hipótese de fazer derrapar para 2022 aquilo que ficou inscrito no Orçamento de Estado para 2021 e que é em 2021 que tem que ser executado. O que é de aplicação direta entra em vigor e é aplicado sem dificuldades. O que ficou dependente de regulamentação ou da concretização do Governo tem sempre dificuldades", afirmou.
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