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Deslocalização do TC e críticas ao Governo no segundo dia de campanha

No segundo dia de campanha oficial, o Tribunal Constitucional 'entrou' nas eleições autárquicas, com as reações à proposta do PSD de deslocalizar daquele órgão para Coimbra, e continuaram as críticas ao Governo.

Deslocalização do TC e críticas ao Governo no segundo dia de campanha
Notícias ao Minuto

21:02 - 15/09/21 por Lusa

Política Autárquicas

O parlamento debate na quinta-feira o projeto social-democrata para a transferência do Tribunal Constitucional (TC) e Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa para Coimbra, que implica alterações em leis orgânicas, devendo ser viabilizado na generalidade.

PS e BE já anunciaram que se vão abster e o PAN anunciou o voto contra, enquanto o PCP ainda irá ponderar o sentido de voto, mas não votará a favor.

O Tribunal Constitucional defendeu que a transferência seria "desprestigiante" e teria uma "carga simbólica negativa", e esclareceu depois que o "grave desprestígio" referido no seu parecer diz respeito à diferenciação face a outros órgãos de soberania e não à cidade de Coimbra.

Questionado pelos jornalistas à margem da campanha, que hoje cumpriu no distrito da Guarda, o presidente do PSD classificou como "triste e desolador" o parecer dos juízes do Palácio Ratton e atribuiu intenções eleitoralistas à anunciada abstenção crítica do PS.

Também hoje, o presidente do PSD afirmou estar "realmente preocupado" com o interior e acusou o secretário-geral do PS de, em cada comício, "prometer milhões" para o sítio onde está que depois "não vai cumprir".

A coordenadora do BE considerou que este foi um "número eleitoral" do PSD e anunciou a abstenção por não ser a forma nem o momento de colocar a questão.

"Convenhamos que, neste momento, achar que o que vamos debater é a transferência do Tribunal Constitucional é um bocadinho brincar com as pessoas. Nós não fechamos a porta a debater, agora é preciso ser sério, isto é só um número eleitoral para o município de Coimbra", criticou.

Durante uma viagem de comboio entre Vila Franca de Xira e Lisboa, Catarina Martins defendeu a necessidade de "acabar com a política velha" que pensa as autarquias na perspetiva do carro individual, criticando a desresponsabilização do poder local sobre este tema.

Em Palmela para apoiar os candidatos da CDU, o secretário-geral do PCP rejeitou que haja qualquer contradição entre as críticas constantes que está a fazer ao Governo durante a campanha autárquica e discussões ou até a possível viabilização do próximo Orçamento do Estado.

Em visita a uma escola, Jerónimo de Sousa apontou críticas a uma intervenção que o Governo não fez, o que levou o município de Palmela a tomar a iniciativa.

Em campanha nos Açores, num dos municípios que o CDS-PP lidera, Velas, o líder centrista criticou o Governo por não divulgar as contas das autarquias, o que considerou uma "manobra eleitoralista", sublinhando que os eleitores vão ter que decidir quem vai governar nas eleições autárquicas de 26 de setembro.

Em campanha pelo PAN em Mafra, e depois de uma visita à APERCIM - Associação para Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas, a porta-voz do PAN considerou "absolutamente estrutural e fundamental" que o Governo e as autarquias reservem maiores fatias dos seus orçamentos para as instituições que trabalham para a inclusão de pessoas com deficiência.

Num comício em Braga, o presidente do Chega, André Ventura, afirmou que o partido aspira a ser líder de um Governo em Portugal, e apelou a que as autárquicas constituam um "cartão vermelho" ao executivo de António Costa.

André Ventura criticou também que a "preocupação do momento" do presidente do PSD seja a transferência do TC para Coimbra.

O secretário-geral do PS, António Costa, vai marcar presença hoje à noite num comício em Coimbra e o presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, vai acompanhar o candidato à Câmara de Lisboa numa iniciativa na capital ao final da tarde.

Leia Também: TC esclarece que desprestigiante é diferenciar órgãos de soberania

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