"O PS tem mais uma vez a oportunidade de emendar a mão, corrigindo as suas anteriores votações. É bom que o faça em vez de se limitar a acenar com os milhões vindos do Programa de Recuperação e Resiliência, em mera propaganda eleitoral para as eleições autárquicas de 26 de setembro", afirmou Jerónimo de Sousa, no Porto, onde participou numa tribuna sobre habitação, na junta de freguesia do Bonfim.

Para o líder comunista, o PS, com o "beneplácito do PSD, CDS e seus sucedâneos IL [Iniciativa Liberal] e Chega continua a adiar o que "há muito devia ser feito", seja a revogação da lei dos despejos, a garantia da estabilidade no arrendamento e de rendas compatíveis com os rendimentos disponíveis dos trabalhadores, propostas que o PCP tem "sucessivamente" proposto e que retoma na próxima quinta-feira com a apresentação de um projeto-lei sobre arrendamento.

O secretário-geral do PCP considera que no plano nacional pode-se afirmar, que independentemente das declarações de boas intenções, o direito à habitação não conheceu alterações qualitativas, continuando a ser "marca de água das opções políticas do Governo PS, com o apoio do PSD e CDS" o aumento do preço das casas, a diminuta percentagem de habitação pública ou, entre outros, a submissão às políticas de vistos gold e de beneficiação fiscal de residentes estrangeiros.

Acresce, salientou Jerónimo de Sousa, o domínio do mercado habitacional pelo capital financeiro, em especial nas grandes cidades.

"O Governo PS, ignorando o que ao Estado incumbe, continua a apostar na chamada Nova Geração de Políticas de Habitação. No essencial, procura passar para o Poder Local e para o chamado setor social a responsabilidade pela resolução dos problemas habitacionais de quem não tem acesso ao mercado, deixando para o Estado os programas da chamada renda acessível onde a rentabilidade está garantida, ainda que abaixo dos valores especulativos do imobiliário", acusa o líder comunista.

Para secretário-geral do PCP não chegam medidas pontuais, "ou designações atrativas" que na essência não mexem com os interesses económicos e financeiros instalados, e, pelo contrário "estimulam as sociedades de investimento e gestão imobiliária e a banca", favorecendo os grandes proprietários que tomaram conta do mercado imobiliário.

"É isso que o PCP leva à Assembleia da República: substanciais alterações à atual lei do arrendamento habitacional. Se forem aprovadas garante-se o equilíbrio nas relações contratuais entre inquilino e senhorio, dá-se maior estabilidade ao arrendamento e possibilitam-se rendas compatíveis com o rendimento disponível das famílias, o fim do famigerado "balcão dos despejos"", declarou.

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