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OE2022. PCP pede atenção a rendimentos mais baixos nos escalões do IRS

O secretário-geral do PCP defendeu hoje que o alargamento dos escalões do IRS deve ter em conta os rendimentos mais baixos e intermédios e apontou o regresso aos dez escalões como "uma boa referência para conseguir mais justiça fiscal".

OE2022. PCP pede atenção a rendimentos mais baixos nos escalões do IRS
Notícias ao Minuto

11:25 - 07/09/21 por Lusa

Política OE2022

Num comentário ao anúncio do primeiro-ministro de que o Governo está a trabalhar para que no próximo Orçamento se introduzam desdobramentos nos escalões de IRS, Jerónimo de Sousa afirmou que em relação à política fiscal "qualquer avanço é sempre positivo", mas deixou uma ressalva.

Para o líder comunista, "é fundamental que uma verdadeira política fiscal tenha em conta os rendimentos mais baixos e os rendimentos intermédios".

"Em relação ao alargamento de escalões, nós estamos de acordo. Creio que a proposta não contempla aquilo que existia e que o governo PSD/CDS reduziu drasticamente e, nesse sentido, o alargamento dos escalões deve ser de facto feito com base nesse princípio fundamental de uma visão de justiça fiscal que atenda aos menores rendimentos e mesmo aos rendimentos intermédios", salientou.

Jerónimo de Sousa falava aos jornalistas à margem de uma ação de contacto com trabalhadores da empresa Saint-Gobain Sekurit, em Santa Iria da Azoia, no concelho de Loures (distrito de Lisboa).

Apontando que "já existiram dez escalões", o secretário-geral do PCP afirmou que "esta deveria ser uma boa referência para conseguir mais justiça fiscal".

Questionado se o PCP vai apresentar uma proposta nesse sentido no âmbito das negociações do Orçamento de Estado para o próximo ano, Jerónimo de Sousa respondeu que "é evidente que o Governo tem de se chegar à frente".

"Nós elaborámos um conjunto de propostas onde está a política fiscal. Naturalmente o que é decisivo é que o Governo colocar em cima da mesa aquilo que são por enquanto meras intenções e meras declarações", frisou.

Na segunda-feira à noite, em entrevista à TVI, o primeiro-ministro afirmou que o seu Governo está a trabalhar para que no próximo Orçamento se introduzam desdobramentos nos escalões de IRS entre 10 e 20 mil euros e entre os 36 e 80 mil euros.

Neste ponto, António Costa defendeu que a prioridade vai ser no sentido de serem introduzida mudanças em dois escalões de rendimentos do IRS: o terceiro e o sexto.

"No terceiro escalão, que cobre rendimentos entre os 10 mil e os 20 mil euros, temos uma enorme diferença. Depois, há o sexto escalão, entre os 36 mil euros e os 80 mil euros, onde há uma diferença gigantesca", apontou.

Sobre a diminuição dos apoios para as empresas, outro dos assuntos abordados pelo primeiro-ministro na entrevista, o secretário-geral do PCP criticou que, no que toca ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), "as grandes confederações patronais, os grandes grupos económicos, já estão a articular-se entre si para ficar com a fatia de leão, e as pequenas e médias empresas, os pequenos agricultores, esses continuam a verificar a falta de apoios efetivos para relançarem as suas próprias empresas, a sua pequena produção agrícola".

Por isso, considerou que o facto de António Costa ter transmitido que os apoios do Estado "têm vindo a deixar de ser necessários" é uma afirmação que, "no mínimo, merece bastantes reticências".

Jerónimo de Sousa apontou também ser "preocupante começar já a ouvir falar em resvalamentos por parte dessas verbas [do PRR], tendo em conta as necessidades do país de medidas estruturais de reforço de serviços públicos, de reforço dos meios que o Estado dispõe".

"É importante que esse dinheiro seja aplicado no sítio certo, e no sítio certo é para o desenvolvimento económico, que bem precisamos, e o desenvolvimento do nosso aparelho produtivo e da produção nacional", sustentou.

[Notícia atualizada às 12h19]

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