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Internado ou em confinamento no dia 26? Saiba como pedir voto antecipado

Conheça os prazos para requerer o direito de voto antecipado para as eleições autárquicas.

Internado ou em confinamento no dia 26? Saiba como pedir voto antecipado
Notícias ao Minuto

16:44 - 27/08/21 por Notícias ao Minuto

Política Autárquicas

Já está a decorrer, até dia 6 de setembro, o prazo para que os doentes internados em estabelecimentos hospitalares ou os estudantes possam pedir o voto antecipado para as eleições autárquicas que decorrem no dia 26 de setembro.

Os eleitores que se encontrem nessa situação devem efetuar o pedido, por meios eletrónicos ou por via postal, junto da câmara municipal onde estão recenseados.

Já os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório ou em estruturas residenciais podem requerer o voto antecipado entre os dias 16 e 19 de setembro.

Nestes casos, devem manifestar essa intenção à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), na plataforma criada para o efeito.

Nesta situação, o pedido também pode ser feito na Junta de Freguesia onde o eleitor está recenseado, através de uma terceira pessoa que apresente uma declaração assinada pelo interessado e uma cópia do documento de identificação. 

No site da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna pode também encontrar informação relativa ao direito de voto antecipado para cidadãos se encontrem deslocados por motivos profissionais, para estudantes e para presos não privados de direitos políticos.

Confira, abaixo, o calendário completo para quem vai exercer o voto antecipado.

  • Voto antecipado por motivos profissionais 
    Entre 16 e 21 de setembro – vote na câmara do município onde está recenseado;

  • Voto antecipado dos estudantes
    Até 6 de setembro – envie requerimento ao presidente da câmara do município em que se encontre recenseado.
    Entre 13 e 16 de setembro - o presidente da câmara municipal desloca-se ao estabelecimento de ensino e recolhe o voto;

  • Voto antecipado dos doentes internados
    Até 6 de setembro – envie requerimento ao presidente da câmara do município em que se encontre recenseado.
    Entre 13 e 16 de setembro - o presidente da câmara municipal desloca-se ao estabelecimento hospitalar e recolhe o voto;

  • Voto antecipado dos presos não privados de direitos políticos
    Até 6 de setembro – manifeste a intenção de exercer o seu direito de voto ao estabelecimento prisional onde se encontra, o qual efetuará o respetivo pedido junto da SGMAI, por correio eletrónico, juntamente com a documentação necessária.
    Entre 13 e 16 de setembro - o presidente da câmara municipal desloca-se ao estabelecimento prisional e recolhe o voto;

  • Voto antecipado dos eleitores em confinamento obrigatório ou em estruturas residenciais
    A partir de 16 de setembro e até ao final do dia 19 de setembro, manifeste a intenção de votar, inscrevendo-se na plataforma da SGMAI, ou solicitando, na Junta de Freguesia onde está recenseado, através de um terceiro que apresente declaração assinada por si e cópia do seu CC/BI.  
    Nos dias 21 e 22 de setembro - o funcionário municipal desloca-se à morada indicada para que vote.

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