"Eu quero que os portugueses percebam exatamente aquilo que se passou, porque Portugal está cada vez mais a 'venezualizar-se' com uma 'mexicanização' do nosso regime que é uma verdadeira vergonha. O que aconteceu foi: havia seis autarcas, cinco do PS e um do PCP que, incumprindo as regras do PAEL, estavam na iminência de perder mandato", explicou o líder do CDS-PP.

E acrescentou: "Então o que é que o PS e o PCP, através dos seus deputados, decidiram fazer: vamos mudar as regras".

"Ora, isto é uma república das bananas. Quando no Estado de direito já não se respeitam as normas que são aprovadas no Parlamento, e sempre que elas são incumpridas, com as consequências que lhe são subjacentes, neste caso da perda de mandato, vamos alterá-las para salvar os prevaricadores, de facto, há um sentimento de impunidade e parece que o PS, com os seus parceiros de extrema-esquerda, são os donos disto tudo", alegou.

Francisco Rodrigues dos Santos falava aos jornalistas em Figueira de Castelo Rodrigo, no distrito da Guarda, onde, durante a manhã, acompanhado pelos candidatos autárquicos do CDS-PP, participou numa visita aos bombeiros e ao comércio local.

Na opinião do presidente do CDS-PP, "o Presidente da República foi o mais prudente e fez com que alguma justiça pudesse imperar, para que os incumpridores que se comprometeram com o Estado ao pagamento das suas dívidas mediante determinadas condições respondessem pela falta ao compromisso que estabeleceram perante o Estado e perante os eleitores".

"De facto, quando assistimos a um sistema absolutamente viciado em que se trocam as regras sempre que há incumpridores do partido que governa ou daqueles que sustentam a solução governativa, nós estamos numa 'venezuelização' (...), numa 'mexicanização' da nossa política, sem fim à vista", disse, denunciando um "sistema de impunidade onde vale tudo".

Acrescentou que o cidadão comum, sempre que incumpre, "tem o Estado acima de si, os tribunais, é preso ou tem direito logo a uma contraordenação ou a uma coima severa".

Para o líder nacional do CDS-PP, "isto não pode acontecer". "Isto mina a confiança na política. Afasta os eleitores dos eleitos e dá uma péssima impressão do nosso país e do nosso Estado de direito democrático".

"O CDS, naturalmente, apoia este veto do senhor Presidente da República e espera que todos os prevaricadores, estes seis presidentes de Câmara, respondam pelo incumprimento do PAEL", concluiu.

O Presidente da República vetou na terça-feira o diploma do parlamento que altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), aprovado por PS, PCP e PEV, com oposição de PSD, BE e PAN.

Numa nota divulgada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa afirma ter tomado esta decisão "atendendo a que pode produzir efeitos concretos em autarquias locais e respetivos responsáveis e a que foi submetido a promulgação já depois de convocadas as eleições [autárquicas de 26 de setembro] e iniciado o prazo de apresentação de candidaturas".

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