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PAN vê descida do IRS "com bons olhos" mas quer Governo a ir mais longe

O PAN disse hoje que vê "com bons olhos" a intenção de o Governo reduzir o IRS e aumentar o abono de família no próximo ano, mas sublinhou que é "importantíssimo" ir mais longe, nomeadamente, no salário mínimo.

PAN vê descida do IRS "com bons olhos" mas quer Governo a ir mais longe
Notícias ao Minuto

17:41 - 20/08/21 por Lusa

Política OE2022

"São, de facto, medidas que vemos com bons olhos e que temos apelado ao Governo para as aplicar. No entanto, é importantíssimo que não fiquemos por aí, ou seja, a rota do crescimento... Por um lado, o salário mínimo nacional, mas também o salário médio bruto português, têm de ser revistos", disse a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, contactada pela agência Lusa.

A dirigente do Pessoas-Animais-Natureza recordou que durante a negociação para o último Orçamento do Estado, o partido já tinha proposto "esta alteração dos escalões do IRS, sobretudo por uma questão de justiça fiscal", uma vez que "entre o terceiro e o sexto escalões correspondem a, praticamente, 54% da população, que têm aqui uma incidência significativa ponto de vista da tributação".

"Congratulámo-nos com o facto de o primeiro-ministro ir ao encontro de uma preocupação que não só foi expressa também pelo PAN nas reuniões que tivemos com o Governo, como também já tinha sido proposta em orçamentos anteriores e que infelizmente foi rejeitada", sustentou, referindo-se à intenção anunciada por António Costa, em entrevista ao Expresso, de inscrever uma redução do IRS no Orçamento do Estado para o próximo ano e que vai ser apreciado no último trimestre de 2021.

Já o aumento do abono de família, na opinião de Inês Sousa Real, tem de ser acompanhado de "uma leitura" para perceber como estão a ser atribuídos, "porque se os dados nos dizem, inclusivamente do Instituto Nacional de Estatística (INE), que há um agravamento da pobreza e de perda de rendimento, de facto, não faz sentido que depois não estejam a ser atribuídos os abonos, que são absolutamente fundamentais".

Em entrevista ao Expresso, hoje publicada, António Costa explica que o Governo está a trabalhar nas alterações aos abonos de família e IRS "numa prioridade clara que é o combate à pobreza infantil".

Sobre a mexida no IRS, com a criação de mais escalões de forma a aumentar o rendimento da classe média, o governante apontou que essa medida "está inscrita no programa do Governo".

"É uma matéria sobre a qual não só estamos a estudar, como estamos a conversar com os nossos parceiros e temos de medir se e como", sublinhou.

Questionado se a medida é aplicada já em 2022, António Costa referiu que o Governo está "a medir".

"Se me disser que vamos adotar uma única medida, posso escolher se vou mexer nos escalões, se vou aumentar as deduções para todas as crianças... Se me disser que ambas são necessárias, então tenho de compatibilizar o quadro orçamental", apontou.

"Está consolidada que, com uma inflação prevista de 0,8%, todos os ministérios terão um aumento do seu orçamento em pelo menos 1,2% e depois há um conjunto de ministérios que têm um aumento superior a 1,2%: Ciência, Educação, Saúde, Administração Interna e Cultura", acrescentou.

António Costa referiu ainda, questionado sobre a possibilidade de aumentar ou mudar o abono de família, que pretende que haja "aumento significativo relativamente às prestações para as famílias com crianças, em particular a partir do segundo filho".

"Sabemos a grande dificuldade com que muitas das famílias têm passado do primeiro ao segundo filho e isso tem a ver com os seus rendimentos. Temos de continuar a investir no aumento do rendimento disponível que implica, por um lado, uma política salarial por parte das empresas, por outro, transferências não monetárias por parte do Estado (...), designadamente nos abonos de família", frisou.

Na entrevista do Expresso, António Costa abordou ainda a manutenção em 2022 do 'lay-off' simplificado e medidas de apoio urgente.

"O 'lay-off' normal existe desde 1980. Quanto ao simplificado, não vamos retirar nenhuma medida extemporaneamente. Vamos manter as medidas e elas serão utilizadas ou não consoante as necessidades. Progressivamente, tem vindo a haver menos utilização dessas medidas", vincou.

"A rede de segurança é fundamental que exista, porque a nossa ideia desde o início foi que esta crise [devida à pandemia de covid-19] tem uma natureza conjuntural, só não sabemos quanto tempo dura", explicou.

Costa realçou ainda que é necessário "manter os apoios às empresas, o apoio aos rendimentos dos que trabalham, aos que perderam o emprego e os que dependem de prestações sociais" admitindo que as medidas em vigor "podem ser modeladas".

Leia Também: OE2022. Costa admite baixa de IRS e aumento do abono de família

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