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Distrital do PSD considera encerrada polémica com listas em Aveiro

O presidente da Distrital do PSD/Aveiro, Salvador Malheiro, considerou hoje encerrada a polémica relacionada com a formação das listas às autárquicas em Aveiro, depois de o Tribunal Constitucional não ter admitido uma ação interposta pela estrutura local do partido.

Distrital do PSD considera encerrada polémica com listas em Aveiro

"Isso já morreu. Esse assunto está completamente encerrado. Agora, temos é que ganhar com o maior resultado de sempre em Aveiro", disse à Lusa, Salvador Malheiro.

Na semana passada, o Tribunal Constitucional (TC) não admitiu uma ação interposta pelo presidente da concelhia de Aveiro do PSD, Vítor Martins, que pretendia impedir o atual presidente da Câmara, Ribau Esteves, que se recandidata a novo mandato, de negociar e constituir listas candidatas aos órgãos autárquicos locais.

De acordo com o acórdão do TC, datado de 29 de julho, os juízes conselheiros decidiram não admitir a ação de impugnação de duas deliberações tomadas pela Comissão Política Distrital (CPD) de Aveiro do PSD, que o autor considera contrárias aos estatutos do partido.

Em causa está o processo de formação das listas às eleições autárquicas no concelho de Aveiro, que a secção local do PSD afirma ser da sua competência.

O PSD concelhio defende que as deliberações da estrutura liderada pelo vice-presidente de Rui Rio, Salvador Malheiro, que decidiu avocar o processo de condução autárquica no concelho e desconsiderou as listas de candidatos às Autárquicas apresentadas pela concelhia, violam os estatutos do partido.

Estas duas deliberações também foram objeto de impugnação perante o Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do partido que decidiu a favor da concelhia, concluindo que as listas a apresentar "devem obedecer ao diálogo e concertação" entre as estruturas locais do PSD e Ribau Esteves, que se recandidata ao terceiro mandato à frente da coligação "Aliança com Aveiro".

"Tendo as deliberações da CPD de Aveiro sido impugnadas pelo autor e julgadas, pelo órgão nacional de jurisdição competente, desconformes com os estatutos do partido -- e, assim, tendo tal impugnação sido julgada procedente pelo CJN --, a presente ação não pode ser admitida ao abrigo do princípio da intervenção mínima e, em qualquer caso, por não revestir utilidade", refere o acórdão do TC.

Anteriormente, a 13 de julho, o TC já tinha indeferido um procedimento de suspensão de eficácia das eleições ou deliberações impugnáveis, apresentado pelo PSD concelhio, que pretendia, principalmente, declarar nulos os atos dos órgãos nacionais e distritais, bem como de Ribau Esteves, como candidato anunciado.

A "Aliança com Aveiro", que junta PSD, CDS-PP e PPM, entregou na segunda-feira, no Tribunal de Aveiro, as suas listas candidatas aos órgãos autárquicos no concelho, sem qualquer declaração pública do cabeça-de-lista ou de dirigentes das estruturas locais do PSD.

A Lusa tentou obter uma reação do presidente da concelhia do PSD, Vítor Martins, mas até ao momento não foi possível.

São também candidatos à Câmara de Aveiro nas eleições autárquicas marcadas para 26 de setembro Manuel Oliveira de Sousa (PS/PAN), Nelson Peralta (Bloco de Esquerda), Miguel Viegas (CDU) e Cândido Oliveira (Chega).

Nas eleições autárquicas de 2017, a coligação PSD/CDS-PP/PPM ganhou a Câmara com 48,52% dos votos e seis mandatos, o PS obteve 30,97% dos votos e três mandatos, enquanto o BE ficou em terceiro, com 6,81% dos votos, sem nenhum vereador eleito.

No concelho, a coligação PSD/CDS-PP/PPM lidera nove juntas de freguesia e o PS uma.

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