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Hoje é o último dia para entrega das listas de candidatos às autárquicas

Hoje é o último dia para a entrega das listas de candidatos às eleições autárquicas de 26 de setembro e há greve dos funcionários judiciais.

Hoje é o último dia para entrega das listas de candidatos às autárquicas


Segundo o calendário da Comissão Nacional de Eleições (CNE), até às 18h00, partidos, coligações e grupos de cidadãos têm que entregar as suas candidaturas ao juiz, mas são imprevisíveis os efeitos da greve.

No final do dia, as listas serão afixadas à porta do tribunal, mas isso não quer dizer que o processo tenha terminado.

Na terça-feira, o juiz procederá ao sorteio da ordem das listas no boletim de voto, e o resultado enviado à CNE e ao presidente da câmara.

Será feita uma primeira análise e as listas retificadas serão publicadas em frente ao tribunal até 14 de agosto, embora possam ainda ser admitidos recursos que podem seguir até ao Tribunal Constitucional.

Mas hoje o processo de entrega das candidaturas poderá ser perturbado pela greve dos funcionários públicos.

Os sindicatos convocaram uma paralisação em defesa de um estatuto e carreira, acusando o colégio arbitral, chamado a intervir pelo Governo, de parcialidade, ao incluir nos serviços mínimos as diligências ligadas às eleições autárquicas.

A greve, das 09h00 às 17h00, abrange todos os funcionários judiciais a prestar serviço nos juízos locais e centrais de competência cível, juízos de competência genérica, juízos de proximidade e unidades centrais.

Segundo o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), a falta de acordo entre a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e o SFJ sobre os termos desta greve e a definição dos serviços mínimos levou a uma decisão do colégio arbitral sobre os serviços mínimos, que o SFJ considera "ter sido tomada de forma injusta, tendenciosa e sem respeito pelos direitos dos trabalhadores".

As eleições autárquicas realizam-se em 26 de setembro.

Leia Também: Funcionários judiciais em greve contestam ter de tratar de autárquicas

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