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"Queremos Lisboa bela e justa. Que as pessoas tenham uma palavra a dizer"

João Ferreira, candidato da CDU à Câmara Municipal de Lisboa, é o entrevistado de hoje do Vozes ao Minuto.

"Queremos Lisboa bela e justa. Que as pessoas tenham uma palavra a dizer"

Habitação, mobilidade, Saúde, Ambiente, transportes públicos, Cultura e Desporto. São estas as áreas que João Ferreira, candidato pela CDU à Câmara Municipal de Lisboa, destaca como essenciais na governação da cidade nos próximos anos.

É candidato pela terceira vez à maior autarquia do país, mas rejeita que haja uma "insistência" do partido em levá-lo a disputar momentos eleitorais. Sublinha que a coligação "vale pelo projeto que tem e pelas equipas" e não "por esta ou aquela pessoa". E acredita que o plano comunista será muito útil a Lisboa, cidade que gostaria de ver não só "mais bela", como também "mais justa e democrática", frisa em entrevista ao Notícias ao Minuto.

Apostando no conhecimento e na "experiência acumulada", o ex-eurodeputado parte "confiante para esta batalha" e assegura que "a CDU está pronta a disputar e a assumir todas as responsabilidades". "Queremos tomar em mãos o governo da cidade", diz. 

No plano nacional, João Ferreira defende ainda que "o PCP mostrou nos últimos anos como é decisivo". "Tudo o que foram aspetos positivos na vida do país, avanços no plano da conquista dos direitos importantes para as pessoas, nenhum desses passos teria sido dado sem a intervenção" da CDU, lembra, desejando que o papel do partido "possa crescer".

Candidata-se à Câmara Municipal de Lisboa pela terceira vez. O que é que espera que à terceira seja de vez? Quais são as principais bandeiras da CDU para a capital? 

Candidato-me a Lisboa pela terceira vez, mas estive cá nos últimos oito anos. Das outras duas vezes em que me candidatei resultaram responsabilidades que assumi por inteiro, integralmente, durante o período de duração dos mandatos. São oito anos que representam um conhecimento e uma experiência acumulada que creio poder pôr ao serviço da cidade nestes próximos quatro anos.

O trabalho que desenvolvemos nos últimos oito anos é talvez a mais sólida garantia do caráter distintivo de um projeto autárquico da CDU de que Lisboa precisa. Tem ficado claro que Lisboa precisa, em aspetos essenciais, deste projeto. Estamos convencidos que o conhecimento e a experiência que acumulámos – eu e outros vereadores – é muito útil à cidade neste momento. 

A que aspetos essenciais se refere?

Sobretudo no que toca à necessidade de conjugarmos de uma forma harmoniosa e sem exclusões o que é um conjunto de funções que fazem a vida na cidade. Nomeadamente: o direito à habitação – que tão posto em causa foi nestes últimos anos -; o direito a um emprego e a oportunidades de realização pessoal e profissional, o que exige uma base económica de desenvolvimento da cidade diversificada, saudável, combatendo uma certa tendência para a monofuncionalidade e especialização excessiva numa única atividade. Há também a necessidade de conjugarmos isto com avanços mais significativos no domínio da mobilidade e dos transportes públicos, com uma melhoria muito substancial do que são serviços essenciais à boa qualidade de vida na cidade; uma melhoria substancial da qualidade do ambiente urbano - que se deteriorou nos últimos anos -; e conjugarmos estes direitos a outros fundamentais, como o direito à cultura, ao recreio, ao lazer e à atividade física.

Queremos uma cidade que seja ainda mais bela, mas também justa e democrática. É essencial que as pessoas tenham uma palavra a dizer nas decisões que afetam as suas vidas, que sejam envolvidas, quer no planeamento quer na construção da cidade, o que não tem acontecido ao longo destes últimos anos. É isso que esperamos poder fazer. 

Aquilo que sinto no terreno é um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela CDU, um apreço por essas características essenciais do projeto e uma adesão àquilo que são as nossas propostas. Parto para esta batalha muito confiante

A sondagem do ICS e do ISCTE para a SIC e Expresso dá à CDU em Lisboa 6%, ficando atrás do BE que conseguiria 8% dos votos. Medina voltaria a ganhar com 42% e Carlos Moedas reuniria 31% das intenções de voto. Preocupa-o que o BE tenha ultrapassado a CDU?

Não. É uma sondagem. Das várias que conheço, essa é a única que situa a CDU nessa posição. Não me preocupa. Aquilo que sinto no terreno é um reconhecimento do trabalho desenvolvido pela CDU, um apreço por essas características essenciais do projeto e uma adesão àquilo que são as nossas propostas. Parto para esta batalha muito confiante. Se tivermos em conta aquilo que se passou há quatro ou há oito anos, a esta distância relativamente grande das eleições, tínhamos algumas sondagens ainda piores. De algumas sondagens que já se foram fazendo para estas eleições, apesar de tudo, outras apontam-nos resultados melhores, mas a valorização que faço de uma é a mesma que faço de todas as outras. Aquilo que valorizo sobretudo é a oportunidade que temos de, andando na rua, sentir esse reconhecimento e adesão de muita gente - mesmo de quem nunca votou CDU – ao trabalho que desenvolvemos e às propostas que temos. 

Apesar do resultado menos bom desta sondagem, sente que o trabalho que desenvolveu nestes últimos anos na Câmara de Lisboa é reconhecido pelos lisboetas?

Sim. Nós tivemos dois vereadores na CML em 17 (o presidente mais 16). Apesar disso, não há desenvolvimento positivo na vida da cidade nestes últimos quatro anos que não tenha associada a intervenção da CDU. A maior parte das vezes, através de propostas e iniciativas diretas dos vereadores da CDU, e muitas vezes, pelo menos, com o nosso apoio. 

E os lisboetas reconhecem isso, na sua opinião?

Muitos sim. Espero que, até às eleições, muitos mais possam fazer esse reconhecimento. É um trabalho que temos de fazer. É também disso que se faz uma campanha eleitoral. De esclarecimento, de mobilização para o voto, do prestar de contas do trabalho que cada um andou a desenvolver. Apostamos muito nessa dimensão. Como digo, não há aspeto positivo no desenvolvimento da cidade nestes últimos anos que não tenha associada a intervenção da CDU. Foi assim na criação de um Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA), que produziu resultados escassos mas, apesar de tudo, importantes. O programa não existiria se não fosse a CDU.

Foi assim com a implementação de um passe intermodal que garantiu a possibilidade de as pessoas andarem em todos os meios de transporte a preços substancialmente mais baratos. Não seria uma realidade se não fosse a intervenção da CDU. Foi assim noutros domínios: na Cultura, com a criação de um festival internacional de literatura que Lisboa passará a ter regularmente de 2021 em diante; com um programa para a promoção do uso de bicicleta em segurança e para a gratuitidade da rede Gira; com a proposta de adaptação – no ano em que Lisboa é capital europeia do Desporto – das infraestruturas desportivas municipais integralmente ao desporto para pessoas com deficiência, permitindo uma fruição mais alargada deste direito. Foi assim também com medidas importantes na cidade, como a regulamentação do Alojamento Local, que andámos durante anos a dizer que era necessário e que as outras forças andaram anos a fugir dessa necessidade. Finalmente, neste mandato conseguimos fixar limites máximos de Alojamento Local nas freguesias mais pressionadas pelo crescimento dessa atividade. É a partir do reconhecimento deste trabalho que se torna credível e confiável o projeto que propomos. Por isso, para nós, é essencial darmos a conhecê-lo.

Pela equipa experimentada e diversificada que apresenta e pelo projeto que tem para Lisboa, a CDU está pronta a disputar e a assumir todas as responsabilidades, incluindo, naturalmente, a presidência da Câmara Municipal de Lisboa

O que seria um bom resultado para a CDU em Lisboa? Menos do que 9,5% seria uma derrota? 

Pela equipa experimentada e diversificada que apresenta e pelo projeto que tem para Lisboa, a CDU está pronta a disputar e a assumir todas as responsabilidades, incluindo, naturalmente, a presidência da Câmara Municipal de Lisboa. Sabemos que um bom resultado passará sempre por reforçar as posições que temos e, com isso, criar condições para que a CDU tenha um papel relevante no governo da cidade. 

Com pelouros?

Essa é uma decisão que cabe ao presidente da Câmara, que é o primeiro eleito da força política mais votada. O que nós entendemos é que, com mais força e quanto mais representada estiver a CDU no executivo municipal, mais incontornável se torna nas opções fundamentais. E é isso que queremos tomar em mãos: o governo da cidade. 

Falou há pouco de uma “experiência acumulada” a propósito do facto de esta ser a terceira vez que se candidata à CML. Num espaço de pouco tempo, foi candidato presidencial e agora está na corrida à capital. Vê esta ‘insistência’ do PCP em si como uma estratégia de trampolim para a eventual liderança do partido? 

Desempenhei funções de deputado ao Parlamento Europeu durante 12 anos. Foi um período muito rico, de aprendizagem, de experiência e de conhecimento acumulado. E desempenhei, durante oito anos, a função de vereador da Câmara Municipal de Lisboa. E, agora, sou novamente candidato a presidente da CML. No meio, fui também candidato a Presidente da República. Estamos a falar de um período em que houve inúmeras eleições nas quais não fui candidato. Não considero, de maneira nenhuma, que haja essa insistência. 

Não acha que quando há uma eleição se pensa automaticamente que o candidato do PCP será João Ferreira?

Não, acho que não. Se esperavam que fosse candidato a Lisboa, ainda bem, porque sou. E a minha perspetiva cinge-se a isso neste momento. 

Não teme que a sua imagem junto dos lisboetas e, eventualmente, dos portugueses em geral, acabe por ficar gasta?

A CDU vale não por esta ou aquela pessoa, mas pelo projeto que tem e pelas equipas que apresenta. Queria insistir nisto. Temos em Lisboa uma equipa de enorme qualidade, pela sua abrangência, pelo facto de integrar pessoas do PCP, do PEV, mas também vários independentes, gente qualificada e reconhecida em várias áreas que são relevantes para a vida na cidade. É fundamentalmente essa equipa e esse projeto que quero valorizar, mais do que a imagem de uma pessoa apenas. 

Dizemos isto por ser a cara. Como candidato à presidência da Câmara, é quem os lisboetas vão reconhecer. Em todos os outdoors aparece o João...

A circunstância de ter esta experiência de 12 anos de intervenção no Parlamento Europeu e de oito anos de vereador da CML contribuiu, de alguma forma, para que as pessoas façam esse reconhecimento. 

Vê isso de uma forma positiva e não como algo contra si.

Quero crer que tem também alguma coisa a ver com o trabalho que desenvolvi. Espero que, a partir desse reconhecimento, resulte também a convicção nas pessoas que ele pode ser útil ao que me proponho a desenvolver agora na CML. 

Há um trabalho a fazer que passa também por aprofundar as reduções [de preço] que foram possíveis alcançar com o passe intermodal. Apontamos tendencialmente à gratuitidade do transporte público

Se for eleito presidente, qual será a sua primeira decisão?

Normalmente, resisto a esse tipo de respostas fáceis. Como digo, há um objetivo geral que passa pela conjugação harmoniosa das várias funções na vida na cidade. Para isso, há várias coisas que têm de ser feitas. No domínio da habitação, seguramente promover, por iniciativa municipal, a concretização do programa de arrendamentos a custos acessíveis. Propusemo-lo em 2018, a Câmara aprovou-o, mas teve um grau de concretização muito insuficiente. A Câmara é o maior proprietário da cidade, tem um património disperso ainda largamente desaproveitado, tanto em edifícios como em terrenos. Nesse plano, a prioridade seria avançar na disponibilização de um número maior de fogos para arrendamento a custos acessíveis.

Noutro domínio, precisamos de, no imediato – no horizonte do próximo mandato –, melhorar substancialmente o serviço de transportes públicos. Tanto o Metro como a Carris estão aquém dos níveis de serviços que foram prestados há mais de uma década. Nesse período, andámos para trás. Apesar de ter sido possível nos últimos cinco anos haver uma ligeira recuperação, não nos deixa ainda melhores do que estávamos há 10 anos, do ponto de vista de percursos, horários, zonas da cidade servidas e passageiros transportados. Há um trabalho a fazer que passa também por aprofundar as reduções [de preço] que foram possíveis alcançar com o passe intermodal. Apontamos tendencialmente à gratuitidade do transporte público.

Lisboa não aguenta mais viver com esta aberração que é o principal aeroporto do país a crescer dentro da cidade. Isso tem um impacto brutal na qualidade de vida das pessoas

Precisamos de tomar medidas para melhorar a qualidade do ambiente urbano. O ar que respiramos em Lisboa degradou-se nos últimos anos e isso é indissociável do tráfego automóvel, mas também do aumento muito substancial do tráfego aéreo. Para nós, é uma prioridade clara a substituição progressiva e definitiva do aeroporto da Portela. Lisboa não aguenta mais viver com esta aberração que é o principal aeroporto do país a crescer dentro da cidade. Isso tem um impacto brutal na qualidade de vida das pessoas.

E, depois, avançar no fortalecimento de um conjunto de serviços públicos que são essenciais. Para a CDU, é prioritário manter em funcionamento os hospitais públicos na cidade, incluindo na zona Central. Por outro lado, consideramos essencial alargar a rede de cuidados de saúde primários, requalificar todo o parque escolar  - que tem necessidades de intervenção que se arrastam há muito tempo sem resposta, primeiro do Governo e agora da CML - e dar passos decididos no alargamento das infraestruturas municipais no domínio da Cultura e do Desporto. Lisboa viu encolher a rede de equipamentos culturais diretamente sob a responsabilidade da Câmara, que optou por concessionar à gestão privada equipamentos como o Teatro Maria Matos, o Teatro Capitólio, o Pavilhão Carlos Lopes. Estes são equipamentos emblemáticos que a cidade tem de recuperar para a gestão pública, complementando essa recuperação com o crescimento de novos polos de fruição cultural e desportiva em todas as freguesias. Assegurar o direito à Cultura e ao Desporto a todos aqueles que vivem em Lisboa, independentemente do bairro e da freguesia, é também uma prioridade.

Penso que há aqui um ponto que ainda não focou – as questões sociais. Quais lhe tocam mais e o que é que se propõe fazer neste campo?

Nos últimos anos, do ponto de vista social, Lisboa tornou-se numa cidade fortemente polarizada. Perdeu muitos habitantes, sobretudo famílias de classe e rendimentos médios. Lisboa tem uma parte da população de maiores rendimentos e uma outra parte - normalmente residente em bairros municipais - de muito baixos rendimentos. Isto criou uma fratura social que gerou enormes desigualdades. Precisamos de as combater de forma decidida. Como é que isso se faz? Por um lado, criando condições para atrair mais gente a Lisboa e, por outro, criando condições para que toda a população, independentemente da sua condição social e económica, possa usufruir de algo essencial como o direito a um espaço público de qualidade  - o que exige medidas de valorização do espaço público -, o direito à Cultura, ao recreio, ao lazer e ao Desporto de que falava. Depois, temos de ter atenção a segmentos específicos da população. Queremos uma cidade que, tendo em conta o peso crescente da população mais idosa, responda e atenda às suas necessidades específicas, do ponto de vista da adaptação do espaço público à presença e deslocação em condições de segurança e tranquilidade. 

Relativamente aos seis hospitais de Lisboa Central, sabemos que a perspetiva é que possam vir a encerrar no momento em que abrir o novo hospital de Lisboa Oriental. Pelo menos, tem sido essa a postura assumida tanto pelo PSD como pelo PS. Com a CDU, estas unidades de saúde são para manter. Admitimos uma reorientação do perfil de algumas destas unidades, por exemplo, voltando-as para os cuidados continuados, vocacionando a resposta dos serviços de saúde para as necessidades específicas da população mais idosa, alargando também a rede pública de lares. Ficou evidente com a pandemia as insuficiências que temos a esse nível. E, inversamente, também olhando para a população mais jovem, temos de alargar significativamente a rede de creches e criar condições para que também as crianças possam viver a cidade em condições de segurança e tranquilidade. Isso exige medidas ao nível do urbanismo. 

O problema da habitação atingiu uma dimensão tal que não é apenas por iniciativa da Câmara que o vamos resolver

Além do que mencionou, que mais propostas tem a CDU para ajudar a fixar jovens na cidade? 

Para fixar os jovens na cidade há duas condições essenciais. Uma é a habitação. Lisboa é das cidades europeias, com as quais nos podemos comparar, que tem um desfasamento maior entre a população que trabalha na cidade e a população que nela dorme. Em Lisboa, há um desfasamento brutal e muito maior do que noutras cidades. Temos de apontar ao objetivo de, num horizonte temporal razoável, fixar uma parte importante da força de trabalho da cidade na cidade. Temos de criar condições para que 80% da força de trabalho possa morar em Lisboa. E aí, entra a necessidade de termos políticas públicas de habitação que têm de ter uma dimensão municipal, mas que têm também de passar pelo envolvimento do Estado Central e pela assunção de responsabilidade que a Constituição lhe atribui. O problema da habitação atingiu uma dimensão tal que não é apenas por iniciativa da Câmara que o vamos resolver.

Orientamo-nos, nos últimos anos, para uma especialização excessiva da cidade em torno do turismo. O turismo tem um lugar, indiscutivelmente, muito importante na base económica de desenvolvimento da cidade, mas precisamos de a diversificar

É também necessário medidas como uma alteração urgente – no momento em que vier já vem tarde - da lei do arrendamento. Foi uma lei que pôs em causa o direito à habitação e que descredibilizou o mercado. Precisamos de o credibilizar e reequilibrar a relação entre inquilinos e proprietários, de forma a assegurar o direito à habitação a uns e, a outros, as condições para poderem cumprir com as suas obrigações, nomeadamente no que toca à conservação dos imóveis. Estas são áreas-chave da habitação para garantir a fixação de jovens. Noutro domínio, precisamos de criar oportunidades de realização pessoal e profissional. Isto exige aproveitar muito do potencial de Lisboa que está ainda largamente desaproveitado. Orientamo-nos, nos últimos anos, para uma especialização excessiva da cidade em torno do turismo. O turismo tem um lugar, indiscutivelmente, muito importante na base económica de desenvolvimento da cidade, mas precisamos de a diversificar. Precisamos de aproveitar o enorme potencial que nos dá o facto de termos várias instituições de Ensino Superior. Há um papel para novas indústrias, designadamente para as não poluentes. Desse ponto de vista, a libertação dos terrenos do aeroporto pode constituir uma reserva estratégica para estimular algum tipo destas atividades, quer económicas, quer a habitação a custos acessíveis, quer outras funções cuja utilização se admita. Em suma, habitação e emprego são duas áreas chave. Mas, sublinho, emprego que se quer de qualidade. Há um tipo de emprego que vimos crescer nestes últimos anos em Lisboa – acho que é uma questão muito importante – que é pouco qualificado, altamente mal pago e precário. Emprego esse, em grande medida, associado ao turismo e sobretudo a toda a multiplicação de postos de trabalho nas chamadas plataformas digitais que entraram em Lisboa de uma forma altamente desregulada. 

Lisboa escancarou a porta a modelos de negócio que são baseados em níveis de exploração e de precariedade intoleráveis. Não quero isso para Lisboa

Refere-se à Uber Eats, por exemplo.

Às plataformas digitais em geral. Desde o transporte em veículos TVDE às entregas de serviços vários, nomeadamente esse. Até em comparação com outras cidades europeias, Lisboa escancarou a porta a modelos de negócio que são baseados em níveis de exploração e de precariedade intoleráveis. Não quero isso para Lisboa. Quero que Lisboa seja referência pelas oportunidades que cria, mas também pela qualidade do emprego. Formas de exploração desapiedadas, como aquelas a que assistimos em torno do negócio das plataformas digitais, não devem ter lugar na cidade. Não é por acaso que estão a ser combatidas em várias capitais europeias. 

Espera que, de certa forma, a pandemia tenha sido o 'abanão' para que se altere a estratégia da cidade para o turismo?

A pandemia comporta lições que são muito importantes. Uma delas é a necessidade de combatermos essa monofuncionalidade da economia. A outra é a importância das políticas públicas. A ideia - muito em voga por parte das visões liberais e neoliberais - que tem de ser o mercado a determinar o desenvolvimento da cidade é completamente derrotada por uma pandemia que reclama uma intervenção dos poderes públicos que se revelou fundamental. Não tivesse sido essa intervenção do Estado e as consequências da pandemia tinham sido muito mais devastadoras, do ponto de vista económico, social e da saúde.

Se há lição a tirar é a importância do Estado e dos poderes públicos na proteção das pessoas, na boa organização da vida social e económica de um país. Isso deve-nos fazer tirar lições também para a organização da vida na cidade de Lisboa, em domínios tão diversos como a organização da rede de serviços públicos até ao urbanismo. Temos hoje um urbanismo que ainda tem sido largamente determinado pelos promotores imobiliários, pelo mercado. Isso é uma das lições que a pandemia comporta e que devemos ter em conta para o futuro, sem dúvida. 

Em termos de ambiente, além da questão do aeroporto que já abordou, que medidas propõe a CDU? Como olha para as ciclovias – e os locais onde estão a ser construídas na cidade? É um investimento que continuará se for eleito? 

A nível de ambiente, a questão do aeroporto é incontornável e estrutural, diria. Antes da pandemia, em julho de 2019, tivemos mais de 20 mil aviões a sobrevoar as nossas cabeças num mês, cerca de 700 aviões dia e noite. Para além do problema de segurança, isto representa, indiscutivelmente, um enorme problema ambiental e de saúde pública. Temos também as questões do tráfego automóvel. Temos de encarar de vez a necessidade de retirar carros da cidade, sobretudo os associados aos movimentos pendulares. São centenas de milhares que diariamente entram e saem de Lisboa. Precisamos de duas coisas: transportes públicos bons e baratos e parques de estacionamento dissuasores fora dos limites da cidade, que permitam às pessoas deixar os carros junto a interfaces de transportes públicos. Isto é uma orientação que há muito é tida como consensual. Em 2017, por iniciativa da CDU, aprovámos uma proposta para criação de uma rede destes parques dissuasores, mas foi praticamente nada aquilo que se fez neste domínio. A concretização desta rede fora dos limites da cidade, gratuita e junto a interfaces de transportes públicos é uma questão essencial.

Uma ciclovia não faz um corredor verde, é necessário mais do que isso. São necessárias áreas permeáveis, arborização, espaços verdes com uma função ecológica que hoje alguns deles não têm

Precisamos também de avançar, com maior ambição, no que toca à renaturalização de áreas da cidade e, concretamente, à criação de áreas e corredores verdes. Fizemos uma proposta recentemente, que acabou por não ser aprovada, que visava um plano de intervenção para a concretização dos corredores verdes em falta, o que exige uma renaturalização de áreas. Uma ciclovia não faz um corredor verde, é necessário mais do que isso. São necessárias áreas permeáveis, arborização, espaços verdes com uma função ecológica que hoje alguns deles não têm. É essencial para se reequilibrar a cidade do ponto de vista ecológico. Lisboa Capital Verde, em 2020, foi uma oportunidade largamente desaproveitada, ao contrário do que aconteceu com outras cidades que tiveram esta distinção. Não houve propriamente realizações que ficassem. 

Foi insuficiente o que foi feito a esse nível?

Diria que foi muito insuficiente aquilo que foi feito. E a pandemia não explica tudo. O que ficou de realizações concretas foi muito pouco. Mas, não queria deixar a questão das ciclovias sem resposta. Os meios de mobilidade suave – que incluem as bicicletas mas vão para além disso – devem ter um papel cada vez mais importante nas políticas de mobilidade. Para isso, temos de criar condições para as pessoas que optam por esses meios. No que toca às bicicletas, isso passa por aumentar a rede de ciclovias segregadas e por outras medidas, como a acalmia do tráfego, a redução da velocidade e garantia de percursos alternativos para quem se desloca de bicicleta. A questão é: tudo isto tem de ser feito, incluindo as ciclovias segregadas, envolvendo as populações de forma participada. Envolvendo utilizadores, desde logo, as associações representativas, atividades comerciais diversas e outros utilizadores da via pública. É a partir desse processo participado de auscultação que construímos as melhores soluções. O problema, em Lisboa, foi que muitas vezes se decidiu avançar para determinadas soluções saltando por cima deste processo participado. E isso levou a soluções que se verificou não serem as melhores. Umas tiveram de ser ajustadas, outras carecerão ainda de ajustamento. Mas sim, é para continuar a garantir aos meios de mobilidade suave um papel cada vez maior nas políticas de mobilidade.

Mas de forma mais bem ponderada. 

E, sobretudo, em condições de segurança que permitam um convívio saudável, tranquilo e seguro entre os diversos modos de transporte. 

Notícias ao Minuto João Ferreira concorre pela terceira vez à Câmara Municipal de Lisboa© Melissa Lopes

Fernando Medina prometeu creches gratuitas na capital até ao final do próximo mandato, caso seja reeleito. Tem alguma promessa do género na 'manga'? 

Essas propostas valem o que valem. Normalmente, as alturas de campanha eleitoral são propícias a propostas sonantes. Ainda não nos esquecemos das cinco mil casas de habitação a rendas acessíveis que Fernando Medina nos prometeu: eram pelo menos mais 25 mil pessoas que iam passar a ter habitação a custos acessíveis  – é isso que está inscrito no acordo que o PS fez com o Bloco de Esquerda – e não aconteceu. Aliás, ficámos muito longe de qualquer coisa parecida com isso. No que toca às creches, o PCP teve na Assembleia da República uma intervenção nesse sentido: garantir, no plano nacional, e, por conseguinte, também em Lisboa, essa gratuitidade. O PS não esteve disponível para isso e, agora, em altura de campanha eleitoral em Lisboa, diz que esse é um objetivo. Se se aproxima desta posição, ainda bem. Acho que isso é uma necessidade e não só em Lisboa, é em todo o país.

Creio que é deste conjunto de funções – habitação, emprego, serviços públicos, Cultura, Desporto, ambiente de qualidade - e da sua conjugação harmoniosa que resultam condições propícias a que as pessoas se possam fixar em Lisboa

Então, para as famílias, incluindo as que têm filhos pequenos, o que é necessário para se fixarem?

Aí voltamos sempre às mesmas questões. Precisamos de serviços públicos de qualidade, nomeadamente equipamentos escolares ... 

Mas, por exemplo, há rendas que essas famílias não podem pagar. 

É verdade. Era isso que ia dizer. Voltamos às mesmas questões. Precisamos de serviços públicos de qualidade, habitação a custos acessíveis, políticas de mobilidade e de transportes públicos que assegurem qualidade e tendencial gratuitidade para efetivar o direito à mobilidade dessas populações. Outras condições que funcionam como atrativo e fixação das pessoas é uma qualificação da cidade através da sua vivência cultural e desportiva, assegurando o direito à Cultura, ao lazer, ao recreio e ao Desporto para todos. Subir um patamar qualitativo no que são as possibilidades de fruição que hoje são asseguradas. Precisamos, verdadeiramente, de democratizar quer a Cultura quer o Desporto em Lisboa. Temos condições para o fazer num horizonte temporal não muito alargado. Diria que, no prazo de um mandato, temos de garantir que, qualquer pessoa da cidade, independentemente do bairro e da freguesia onde vive, deve ter ao alcance de poucos minutos um equipamento cultural ou desportivo, uma atividade cultural ou desportiva. Este é, claramente, um objetivo que temos.

Creio que é deste conjunto de funções – habitação, emprego, serviços públicos, Cultura, Desporto, ambiente de qualidade - e da sua conjugação harmoniosa que resultam condições propícias a que as pessoas se possam fixar em Lisboa. Sobretudo aquelas que estão a iniciar a sua vida ativa: os jovens.

Ao concentrar recursos na linha circular – muito para servir interesses ligados ao Turismo e à especulação imobiliária – passámos para um segundo plano a chegada do Metro à zona Ocidental de Lisboa e as ligações da zona Norte entre a linha verde e a linha azul 

Lisboa é a maior Câmara do país e a que tem mais recursos disponíveis. Já explicitou os ideais que tem para a cidade. Mas o que faria diferente de Fernando Medina, em concreto? 

Teria, desde logo, uma iniciativa muito mais decidida no que toca à promoção de habitação pública municipal. A atual maioria optou por se enredar numa opção que previa o envolvimento de privados - concessões de parte do património municipal edificado e de terrenos - e envolver os promotores imobiliários privados nessa provisão de habitação a custos acessíveis. A experiência demonstrou que foi um erro. Indo por iniciativa municipal era possível ter feito mais e mais depressa do que aquilo que se fez. Não foi por falta de recursos que isso não aconteceu. No que toca à mobilidade, era possível termos garantido nestes anos um nível de serviço superior ao que temos neste momento, quer no Metro quer na Carris. E aqui, claramente, a opção de concentrar recursos numa linha circular do Metro, atrasando o desenvolvimento previsto na rede para as zonas onde ela ainda hoje não chega, foi uma opção profundamente errada.

Ou seja, ao concentrar recursos na linha circular – muito para servir interesses ligados ao Turismo e à especulação imobiliária – passámos para um segundo plano a chegada do Metro à zona Ocidental de Lisboa e as ligações da zona Norte entre a linha verde e a linha azul. Isso, para nós, teria sido uma prioridade. Assim como a expansão da linha amarela até Loures.

Com a CDU na Câmara Municipal de Lisboa, o Serviço Nacional de Saúde na cidade é para fortalecer e só para fortalecer. Não admitimos nem a redução dos cuidados de saúde primários nem a redução de cuidados hospitalares

No que toca à Carris, era necessária uma outra visão que passasse por garantir um direito mais pleno à mobilidade. O autocarro, o transporte público, não pode só servir para despejar pessoas no trabalho e levá-las de volta a casa ao fim do dia. O direito à mobilidade é feito disso, mas também de muito mais: das deslocações que precisamos de fazer no nosso dia a dia. Isto exige um serviço que recupere a ligação a zonas da cidade que hoje estão mal servidas de transportes, recuperar horários e percursos de noite e fins de semana que foram suprimidos e não foram retomados ao longo destes anos. Portanto, isto eram opções que teria feito diferente. E há uma muito importante que foi uma área que se tornou, por razões óbvias, particularmente cara neste último ano e meio: a saúde. Com a CDU na Câmara Municipal de Lisboa, o Serviço Nacional de Saúde na cidade é para fortalecer e só para fortalecer. Não admitimos nem a redução dos cuidados de saúde primários nem a redução de cuidados hospitalares. Lisboa viu fecharem hospitais públicos e viu, ao mesmo tempo, graças até a uma política de favor que a Câmara entendeu fazer a grupos económicos do setor da saúde, nascerem mega hospitais privados. Esta substituição de capacidade do SNS ao nível dos cuidados hospitalares por hospitais privados, esta substituição do direito à Saúde pelo negócio da Saúde, deixam aqueles que vivem e trabalham em Lisboa menos protegidos. Com a CDU, seguramente que não o teríamos feito. 

Connosco, não teríamos a proliferação de hotéis a que temos assistido nestes últimos anos na cidade. Teríamos, talvez, algumas zonas com uma finalidade clara de habitação a custos acessíveis, de promoção de habitação, porque é fundamentalmente disso que a cidade precisa neste momento e não de um crescimento totalmente desregulado da oferta hoteleira

No domínio das opções urbanísticas, há diferenças muito profundas. A atual maioria entende que deve ser o mercado, em cada momento, a decidir o que é que acontece em cada zona da cidade. Nós entendemos que tem de haver um planeamento. E isso exige planear as áreas que queremos afetar à habitação, à oferta hoteleira, a serviços, a equipamentos públicos. Connosco, não teríamos a proliferação de hotéis a que temos assistido nestes últimos anos na cidade. Teríamos, talvez, algumas zonas com uma finalidade clara de habitação a custos acessíveis, de promoção de habitação, porque é fundamentalmente disso que a cidade precisa neste momento e não de um crescimento totalmente desregulado da oferta hoteleira. Se alguém for detentor de um espaço e quiser fazer ali um hotel, pois é um hotel que vai fazer, independentemente das aptidões do terreno e das necessidades.

Ora, isso, do nosso ponto de vista, não pode ser assim. Precisamos de planear a cidade, porque só planeando é que nós vamos ter a conjugação virtuosa das funções que queremos: habitação, serviços públicos, atividades económicas, equipamentos sociais e culturais, desportivos. Isso exige planeamento e uma revisão do Plano Diretor Municipal.

Que pelouro gostaria a CDU de ter no executivo camarário? 

A CDU tem, nos primeiros candidatos da sua lista, gente muitíssimo qualificada em várias áreas. Desde logo, no urbanismo. Ana Jara, atual vereadora e novamente candidata, tem uma visão do urbanismo de futuro -  democrático, transparente, participado - que, em muitos aspetos, se afasta do que tem sido a política vigente da Câmara Municipal de Lisboa nos últimos anos. Essa é, seguramente, uma área crucial. Temos, como número três, o Jorge Alves, que foi vereador substituto neste mandato, com conhecimento enorme dos transportes, das questões da mobilidade e, em particular, dos transportes públicos. Temos gente com um conhecimento enorme, o caso da Deolinda Machado e do Josué Caldeira, que foram também vereadores substitutos neste mandato, com um conhecimento muito importante das questões sociais, dos problemas que hoje existem na cidade. Temos gente com grande conhecimento nas questões ambientais. Temos um candidato do Partido Ecologista – Os Verdes que era muito útil. Lisboa teria muito a ganhar se o tivéssemos no Executivo da Câmara Municipal. Temos a Marina Albuquerque, atriz, que vive profissionalmente a Cultura e tem um entendimento do que deve ser o assegurar desse direito que se afasta, e muito, do que têm sido as opções que neste domínio têm prevalecido.

Então, a CDU está preparada para qualquer pelouro.

É uma característica que tenho procurado valorizar. É a riqueza desta equipa e a sua preparação que, de facto, torna a CDU apta a assumir responsabilidades num conjunto muito alargado de pelouros. 

E como vê o acordo feito entre PS e Livre antes das eleições? 

É uma opção de um e de outro partido, não é uma novidade, já o tinham feito há quatro anos e voltam a fazê-lo.

Não creio que se possa dizer que esta ou aquela pessoa vai ter este ou aquele pelouro. Não é este o momento de os atribuir, até por respeito àquela que será a decisão dos eleitores. Os pelouros distribuem-se depois das eleições, em função do que forem os resultados

O pelouro da Cultura, de que falava há pouco, será entregue a Rui Tavares. 

Não creio que se possa dizer isso neste momento. Acho até algo precipitado andar a distribuir pelouros antes das eleições. É depois delas que se distribuem pelouros, mediante os resultados eleitorais. 

Mas já é público.

Pois, mas não creio que se possa dizer que esta ou aquela pessoa vai ter este ou aquele pelouro. Não é este o momento de os atribuir, até por respeito àquela que será a decisão dos eleitores. Os pelouros distribuem-se depois das eleições, em função do que forem os resultados. Será o primeiro candidato da força política mais votada, sendo presidente da Câmara, a decidir a atribuição e, quero crer que isso também terá a ver com os resultados eleitorais e com a relação de forças que existir no Executivo municipal.

Prefiro fazer como aqui fiz, ou seja, destacar a capacidade daqueles que integram a equipa da CDU em áreas muito diversas – podendo até associar pessoas específicas a áreas específicas, como a Ana Jara ao Urbanismo, o Jorge Alves aos transportes, a Deolinda Machado às questões sociais, o Josué Caldeira à economia na cidade, a Marina Albuquerque às questões da Cultura -, sem, com isso, precisar de dizer que um deles vai ser o futuro vereador da Cultura ou a futura vereadora do Urbanismo ou da Mobilidade. Acho que isso não é coisa que se deva fazer neste momento. 

A sua resposta leva-me a outra questão. O que é que o afasta, em termos gerais, das escolhas de Fernando Medina? 

Já aqui falámos de várias coisas: as opções prevalentes no domínio do Urbanismo, do planeamento da cidade, opções fundamentais em matéria de serviços públicos e do papel que atribuo a esses serviços no bom funcionamento da vida na cidade, opções no domínio da capacidade dos serviços municipais assegurarem a resposta em domínios como a limpeza e higiene urbana, a gestão dos espaços verdes e do arvoredo. Não é por acaso estou a falar de áreas que a Câmara decidiu atirar para cima das Juntas de Freguesia. Creio que o tempo demonstrou que, tal como a CDU preveniu, as Juntas não têm a capacidade de intervir nesses domínios e, por conseguinte, as condições de prestação dos serviços em muitas dessas áreas degradaram-se.

Julgamos que a Câmara deve readquirir uma capacidade de intervenção à escala da cidade, uma capacidade de intervenção integrada que perdeu nestes últimos anos. E isso também nos diferencia no valor intrínseco que atribuo aos serviços municipais e a quem os presta - a importância da valorização do trabalho e dos trabalhadores, sobretudo aqueles que asseguram esses serviços essenciais. 

E se tivesse de elogiar o atual presidente da Câmara?

Não parto da posição de que tudo nestes anos foi mal feito. Houve momentos importantes, até de convergência, na aprovação de propostas. Aquilo que se fez no domínio do passe social intermodal foi positivo. Foi positivo também recuperar quer o Metro quer a Carris para a gestão pública. Não me esqueço que, se fosse por decisão do PSD e do CDS, a Carris e o Metro hoje pertenciam a uma multinacional estrangeira e não podíamos fazer nada sobre a melhoria da oferta e a redução dos preços. Estaríamos com um serviço de transportes públicos ainda pior do que aquele que temos hoje e a pagar muito mais por isso. Foi importante que tivesse havido uma convergência na Câmara Municipal - e também ao nível da Assembleia da República - para recuperar essas empresas para a propriedade pública. Já aqui referi decisões importantes como aquela que foi possível alcançar no domínio da regulação do Alojamento Local. Foi pena que tenha vindo tarde. Teria poupado a cidade, e algumas freguesias em particular, a alguns prejuízos. Foi positivo que tenha sido possível haver uma convergência no que toca à aprovação do programa que propusemos de arrendamento municipal a custos acessíveis. As habitações que estão a ser construídas em Entrecampos resultam disso e valorizamo-las, mesmo que sejam apenas umas escassas centenas, muito distantes dos milhares que foram prometidos. 

No combate à pandemia, mais do que cada um chamar a si este ou aquele mérito, em Lisboa houve um consenso muito razoável das várias forças políticas, incluindo a CDU, no sentido de responder, em termos gerais, com uma ou outra diferença, da forma como se respondeu

O que teria feito de diferente no combate à pandemia em Lisboa?

Esse é um exemplo onde foi possível, apesar de tudo, haver também uma convergência que valorizo. Houve um grande consenso na Câmara sobre o papel que a autarquia devia ter na minimização dos impactos económicos e sociais da pandemia. Reconhecendo que são responsabilidades que cabem ao Estado Central, entendeu-se que a autarquia tinha uma possibilidade – também em face da sua capacidade financeira -, de minimizar muitos desses impactos. E isso foi relativamente consensual. Foram consensuais, por exemplo, os apoios que se mobilizaram para as micro e pequenas empresas na cidade, para o comércio; os apoios que se mobilizaram para o setor da Cultura, para as IPSS. Mesmo algumas lacunas que nós identificámos – por exemplo, inicialmente, não estava previsto o apoio ao movimento associativo de base popular, às coletividades, aos clubes e às associações -, foi possível, fruto da nossa intervenção, chegar a um acordo no sentido de colmatar essa falha e, hoje, estes têm também a possibilidade de apoios extraordinários no âmbito da pandemia. E, nalguns casos, está a fazer a diferença entre a sobrevivência e o fecho definitivo de portas. Creio que aqui houve uma convergência muito razoável sobre as medidas a tomar. 

E quanto à forma como está a decorrer o plano de vacinação na cidade? Chegaram a ser contratados enfermeiros.

Apoiamos a necessidade de garantir condições para que a vacinação possa avançar rapidamente e aquilo que a Câmara possa contribuir para isso deve fazê-lo. Mas, temos tido algumas objeções, por exemplo, em relação ao enquadramento de muitos dos profissionais que estão afetos a esses serviços. Entendemos que devia ser um enquadramento definitivo e não precário, o que exigiria, também, a assunção de outras responsabilidades por parte do Estado Central e não atirar para cima das Câmaras uma responsabilidade que devia ser o Estado a assumir. 

E no que toca à testagem gratuita de residentes e não residentes? Apoia? 

A testagem e o rastreio, a par da vacinação, são elementos essenciais, desde há vários meses, no combate à pandemia. Portanto, tudo aquilo que pudermos avançar nestes domínios é importante, nós valorizamos. Embora, como digo, possamos discordar muitas vezes dos caminhos encontrados, porque acharíamos que, no que toca aos profissionais afetos a essas áreas, se exigiria outras garantias de estabilidade. Isso diferencia-nos do PS, mas revemo-nos na necessidade de avançar rapidamente com essas coisas. Diria que, no combate à pandemia, mais do que cada um chamar a si este ou aquele mérito, em Lisboa houve um consenso muito razoável das várias forças políticas, incluindo a CDU, no sentido de responder, em termos gerais, com uma ou outra diferença, da forma como se respondeu. No apoio à atividade económica, à Cultura, às IPSS, às Associações, nuns casos por iniciativa de uns, noutros casos por iniciativa de outros. O que acho que é importante sublinhar é um consenso muito alargado desde a primeira hora naquilo que era o caminho a seguir. E isto deve ser valorizado. 

Demissão de Medina após 'Russiagate'?  Penso que essa exigência tem mais que ver com atitude desesperada de um ou outro candidato do que propriamente com uma forma séria de encarar esta questão

Como vê, enquanto candidato, o caso do envio de dados de ativistas e manifestantes à Embaixada da Rússia? Esse será um dos pontos gostaria de debater com Fernando Medina, em que irá ‘atacar’ o atual presidente? Qual é a sua posição? 

Tive ocasião de dizer, quando essa questão foi do conhecimento público, que era uma situação da maior gravidade, que nunca deveria ter acontecido o que aconteceu e que a Câmara deve cuidar de tomar as medidas necessárias para que isso nunca mais se volte a repetir. Houve, desde então, um processo de apuramento de responsabilidades quer ao nível dos serviços quer de responsabilidades políticas. Mas nós entendemos que esse apuramento não foi integralmente feito e devia ter sido levado mais longe - ainda não foi.  Para percebermos até onde foi a violação de dados pessoais. Temos indicações que isso possa ter acontecido num número muito mais alargado de casos do que aquilo foi tornado público e que estará associado, não só ao envio de dados para Embaixadas, mas também para outro tipo de entidades. É esse apuramento que, do nosso ponto de vista, não foi ainda concluído e era importante que fosse. 

E era um caso para levar à demissão do presidente da Câmara de Lisboa? 

Acho que é na base desse apuramento de responsabilidades que depois se devem tomar as decisões. Não creio que, com aquilo que é conhecido até agora, que se pudesse tirar essa conclusão, mais ainda estando nós a pouco tempo de eleições autárquicas. Penso que essa exigência tem mais que ver com atitude desesperada de um ou outro candidato do que propriamente com uma forma séria de encarar esta questão. 

No âmbito da política nacional, o que espera o PCP da discussão para o próximo Orçamento do Estado? Teme que as negociações sejam prejudicadas por ocorrerem em simultâneo com as eleições autárquicas?

Acho, em primeiro lugar, que ainda é cedo para falar no Orçamento do Estado para 2022. Estamos a pouco mais de meio do ano, em julho, e este é o momento para assegurar que aquilo que é necessário fazer em 2021 se faz. Penso que devíamos estar, neste momento, preocupados com isso. Quanto ao que vai ser a discussão do Orçamento, quando ela se tiver, acho que esta será tanto mais fácil quanto o Orçamento a ser discutido responda às necessidades e aos problemas do país. Se for um Orçamento que responda de um modo cabal, abrangente, aos problemas e às necessidades que o país enfrenta – que são muito grandes – acho que a discussão será mais fácil. Se, pelo contrário, o documento estiver à partida condicionado por imposições externas, nomeadamente quanto a um valor determinado de défice, relegando para segundo plano a resposta que é necessária dar neste contexto de emergência às pessoas e à Economia e ao país, pois acho que aí a discussão será mais difícil. Mas repito: este não é o momento ainda de termos essa discussão.

O PCP mostrou nos últimos anos da vida política nacional como é decisivo. Tudo o que foram aspetos positivos, desenvolvimentos positivos na vida do país, avanços no plano da conquista dos direitos importantes, nenhum desses passos teria sido dado sem a intervenção do PCP

Concorda com a tese de que o PCP terá sido punido pelo eleitorado por ter formado a solução governativa a que chamamos Geringonça? 

O PCP mostrou nos últimos anos da vida política nacional como é decisivo. A CDU, em geral. Mostraram que podem ser e que foram decisivos. Tudo o que foram aspetos positivos, desenvolvimentos positivos na vida do país, avanços no plano da conquista dos direitos importantes, nenhum desses passos teria sido dado sem a intervenção do PCP. Há setores políticos, sociais e económicos que não se conformam com este papel e que fazem de tudo para tentar limitá-lo. E o ‘de tudo’ inclui também criar teorias como essa que aqui explanou – que o PCP ou não influi nada na vida do país e se torna irrelevante por esse motivo ou, então, se influi e se é decisivo na vida do país, está desgraçado por qualquer outra razão. São tentativas de condicionar a independência, a intervenção do PCP, que acho que não tiveram resultado no passado e que, francamente, penso que também não terão no futuro. O PCP continuará tranquilamente a bater-se por tudo aquilo que considera importante e positivo para o país e a combater tudo aquilo que considera negativo. 

Há também a tese de que militantes do PCP se estão a transferir para o Chega. 

É uma tese que nada na realidade confirma. 

Seria desejável uma reedição da Geringonça depois das próximas legislativas? Vai dizer que ainda é muito cedo… 

Acho que aquilo que é necessário, olhando para o que foram os últimos anos da vida nacional e para o papel que o PCP teve, é que esse papel possa crescer. É aquilo que, verdadeiramente, pode fazer a diferença no curso da vida nacional nos próximos anos. Não é andar para trás, não é manter-nos bloqueados a responder a problemas que estão a crescer. A resposta é enfrentar os problemas do país respondendo-lhes cabalmente, de uma forma abrangente, e isso exige uma maior intervenção do PCP e da CDU. 

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