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Delegado da Anafre nos Açores apela para descentralização de competências

O presidente da delegação regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jaime Rita, alertou hoje para a necessidade de descentralização de competências, alegando que a região corre o risco de perder "bons autarcas".

Delegado da Anafre nos Açores apela para descentralização de competências
Notícias ao Minuto

16:08 - 17/07/21 por Lusa

Política Açores

"Se não descentralizarem [competências] para as juntas, vamos ter grandes dificuldades num futuro próximo de termos bons autarcas", afirmou, em declarações à Lusa, à margem de o VI Encontro Regional dos Autarcas dos Açores, que decorre em Angra do Heroísmo.

Jaime Rita disse esperar que deste encontro resultem propostas que sejam acatadas pelo parlamento açoriano e pelo Governo Regional dos Açores, "se quiserem no futuro ter autarcas".

"Corremos o risco, da maneira que as coisas estão, com as exigências que são feitas, de as pessoas se alhearem completamente", frisou.

O delegado regional da Anafre reivindicou ainda um "maior critério" na distribuição de verbas que é feita pelas câmaras municipais e sublinhou que as juntas de freguesia não têm "condições de resposta" para o que lhes é exigido.

"As pessoas cada vez exigem mais dos autarcas e da maneira que nós estamos neste momento não há condições para acudir às solicitações com que somos diariamente confrontados. Há que mudar o paradigma, há que dignificar principalmente o eleito local", salientou.

Também o presidente da Anafre, Jorge Veloso, apelou para a transferência de competências para as juntas de freguesia nas regiões autónomas, à semelhança do que já começou a ser feito no continente português.

"Há delegação de competências acompanhada de alguns meios financeiros, mas não é a mesma coisa. Um euro nas mãos das freguesias representa quatro para os municípios. Nós fazemos com um euro o que os municípios fazem com quatro", avançou, em declarações à Lusa.

Segundo Jorge Veloso, no continente português, o processo de transferência de competências iniciou-se em 2019, mas dos 278 municípios só 85 aderiram, tendo sido contempladas apenas 850 freguesias.

O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, não participou no encontro, por motivos de agenda, mas enviou uma mensagem, em que reconheceu a necessidade de maior descentralização.

"Temos um dever, temos uma oportunidade: cooperar numa perspetiva de descentralização, não apenas aliviar poderes e responsabilidades, mas sim distribuir recursos, com equidade e objetividade, para que cada um possa desempenhar esta missão de proximidade", afirmou.

O chefe do executivo açoriano deixou uma palavra de "gratidão" aos autarcas, que "com tão poucos meios e tão poucos recursos fazem muito" e apelou para uma "sensibilidade especial para a ética democrática".

"As candidaturas podem ser partidárias ou independentes, mas a missão é para bem servir o povo, o seu território, a democracia", disse.

Leia Também: Freguesias apoiam data das autárquicas e afastam adiamento

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