Interpelada sobre a investigação aberta pela CE para averiguar se o auxílio à reestruturação da companhia aérea respeita a legislação comunitária, Catarina Martins disse que "não deixa de ser com estranheza" que o partido nota que "quando foi para pressionar os sindicatos a aceitarem o despedimento de tantos trabalhadores só havia duas semanas e não havia tempo para negociar o programa de recuperação, e agora é Bruxelas que atrasa esse próprio programa".

No entanto, a dirigente bloquista referiu que mais do que pensar "sobre os prazos e sobre as negociações com Bruxelas", é importante saber "o que é que será da TAP".

"O que não admitimos como certo e que achamos que seria profundamente errado era que Portugal investisse milhões de euros na TAP para transformar a TAP numa pequena filial da Lufthansa. Isso seria errado e é a nossa preocupação neste momento", completou, à margem de uma visita às instalações da Carris e de uma reunião com a direção da empresa, em Lisboa.

A Comissão Europeia reaprovou hoje o auxílio de emergência de 1.200 milhões de euros à TAP, mas decidiu também lançar uma investigação para avaliar se o auxílio de 3.200 milhões à reestruturação da companhia aérea respeita a legislação comunitária.

Em duas decisões separadas hoje adotadas, o executivo comunitário, por um lado, 'confirmou' a validade do empréstimo de emergência de 1.200 milhões de euros, que já aprovara em 2020, mas que havia sido colocado em causa por um recente acórdão do Tribunal Geral, que -- na sequência de uma queixa da Ryanair - anulou a decisão inicial da Comissão, pelo que este auxílio já pago à TAP "não terá de ser reembolsado", apontou a vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência.

Citada num comunicado divulgado pela Comissão, Vestager salienta, por outro lado, que "prosseguem os esforços para desenvolver um plano de reestruturação sólido que garanta a viabilidade da TAP a longo prazo sem necessidade de apoio estatal continuado", pelo que, nesse contexto, Bruxelas deu "igualmente início a uma investigação sobre o auxílio à reestruturação notificado por Portugal".

Em 10 de junho de 2021, Portugal notificou formalmente à Comissão Europeia um auxílio à reestruturação no valor de 3.200 milhões de euros, com o objetivo de financiar um plano de reestruturação do grupo através da TAP Air Portugal.

Bruxelas lançou hoje uma investigação aprofundada "para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto e dos auxílios conexos com as condições previstas nas orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação, propondo-se designadamente analisar "se a TAP ou os operadores de mercado contribuem suficientemente para os custos de reestruturação, assegurando assim que o plano de reestruturação não depende em excesso do financiamento público e que, por conseguinte, o auxílio é proporcionado".

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