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AR manifesta pesar pela morte do juiz do Tribunal de Contas Europeu

A Assembleia da República manifestou hoje o seu pesar pela morte, no passado dia 30 de junho, do membro do Tribunal de Constas Europeu João Figueiredo.

AR manifesta pesar pela morte do juiz do Tribunal de Contas Europeu
Notícias ao Minuto

12:57 - 09/07/21 por Lusa

Política Óbito

O voto, apresentado pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, foi aprovado por unanimidade, tendo estado presentes nas galerias do parlamento familiares de João Figueiredo.

O texto do voto destaca o percurso biográfico de João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo, nascido em Angola, em 1955, e a sua "longa carreira de serviço público".

Foi chefe de divisão, diretor de serviços e Subdiretor-Geral do Instituto de Reinserção Social do Ministério da Justiça, entre 1983 e 1991, de que foi Presidente entre 1999 e 2001, passando também pelo Serviço de Administração e Função Pública e pelo Instituto de Ação Social de Macau, pela Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo do Ministério das Finanças e da Administração Pública ou pelos Serviços Prisionais, de que foi Diretor-Geral entre 2001 e 2002.

Exerceu também funções governativas, primeiro como chefe do gabinete do secretário de Estado Adjunto do ministro da Justiça, no XII Governo Constitucional (1991 a 1995) e do ministro da Justiça, no XIII Governo Constitucional (1995 a 1999), e, entre 2005 e 2008, assumindo a pasta da Administração Pública, enquanto secretário de Estado do XVII Governo Constitucional.

"Era, desde junho de 2008, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, aí se destacando pelas suas qualidades humanas e intelectuais e, sobretudo, pela sua retidão", refere o voto apresentado por Ferro Rodrigues.

João Figueiredo transitou para o Tribunal de Contas Europeu em outubro de 2016, com o voto a destacar "o inquestionável brio e competência" com que representou Portugal.

"Como assinalaram Governo e Presidente da República, João Figueiredo, de cuja memória se guarda respeito, deixa já saudades", conclui o texto.

Leia Também: Morreu Juiz Conselheiro João Figueiredo. Costa expressa "condolências"

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