AR manifesta pesar pela morte do juiz do Tribunal de Contas Europeu
A Assembleia da República manifestou hoje o seu pesar pela morte, no passado dia 30 de junho, do membro do Tribunal de Constas Europeu João Figueiredo.
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Política Óbito
O voto, apresentado pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, foi aprovado por unanimidade, tendo estado presentes nas galerias do parlamento familiares de João Figueiredo.
O texto do voto destaca o percurso biográfico de João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo, nascido em Angola, em 1955, e a sua "longa carreira de serviço público".
Foi chefe de divisão, diretor de serviços e Subdiretor-Geral do Instituto de Reinserção Social do Ministério da Justiça, entre 1983 e 1991, de que foi Presidente entre 1999 e 2001, passando também pelo Serviço de Administração e Função Pública e pelo Instituto de Ação Social de Macau, pela Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo do Ministério das Finanças e da Administração Pública ou pelos Serviços Prisionais, de que foi Diretor-Geral entre 2001 e 2002.
Exerceu também funções governativas, primeiro como chefe do gabinete do secretário de Estado Adjunto do ministro da Justiça, no XII Governo Constitucional (1991 a 1995) e do ministro da Justiça, no XIII Governo Constitucional (1995 a 1999), e, entre 2005 e 2008, assumindo a pasta da Administração Pública, enquanto secretário de Estado do XVII Governo Constitucional.
"Era, desde junho de 2008, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, aí se destacando pelas suas qualidades humanas e intelectuais e, sobretudo, pela sua retidão", refere o voto apresentado por Ferro Rodrigues.
João Figueiredo transitou para o Tribunal de Contas Europeu em outubro de 2016, com o voto a destacar "o inquestionável brio e competência" com que representou Portugal.
"Como assinalaram Governo e Presidente da República, João Figueiredo, de cuja memória se guarda respeito, deixa já saudades", conclui o texto.
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