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Caxias: "Acertada reconsideração" do Governo sobre reconversão de prisão

O secretário-geral do PCP considerou hoje acertada a decisão do Governo de recuar na intenção de reconverter parte da prisão de Caxias num centro de instalação temporário de imigrantes, mas sublinhou que se está "a correr atrás do prejuízo".

Caxias: "Acertada reconsideração" do Governo sobre reconversão de prisão
Notícias ao Minuto

14:36 - 08/07/21 por Lusa

Política Jerónimo de Sousa

"Quando as medidas visam corrigir, enfim, situações menos positivas isso é bom, creio que foi acertada essa reconsideração", afirmou Jerónimo de Sousa, em declarações à margem de visita às Oficinas da CP em Guifões, no concelho de Matosinhos.

Embora considerando que se está a "correr atrás do prejuízo", o líder comunista afirmou que a decisão vai no sentido certo ao ir ao encontro da necessidade de "concretizar e criar as condições de instalação para os destinatários previstos".

O jornal Público avança hoje que o ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, recuou no projeto de reconversão da ala sul da prisão de Caxias num centro de instalação temporário de imigrantes e emitiu um despacho a suspendê-la.

A colocação de imigrantes em situação irregular na prisão de Caxias tem merecido críticas de vários partidos políticos, organizações não-governamentais da sociedade civil e católicas.

Em causa estão as declarações do ministro da Administração Interna, que em 02 de junho, na Comissão de Assuntos Constitucionais, afirmou estarem a ser desenvolvidas várias soluções para a colocação temporária de estrangeiros que chegam ao território nacional em situação de emergência, nomeadamente na ala sul do Estabelecimento Prisional de Caxias e em Vila Real de Santo António.

Hoje, o jornal Público adianta que Eduardo Cabrita suspendeu a reconversão da ala sul da prisão de Caxias para instalar imigrantes, justificando a decisão com as dúvidas suscitadas.

"Face às dúvidas suscitadas", o MAI determinou "a suspensão do projeto de adaptação" da ala sul da prisão de Caxias, que estava desativada, esclarecendo que inscreveu no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) três milhões de euros para a construção e reabilitação de cinco centros de instalação temporária (CIT) e de espaços equiparados a centros de instalação temporária (EECIT).

O MAI refere que, "na sequência de pedido de esclarecimentos ao SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]", determinou ainda a criação de uma rede de CIT e EECIT como "uma prioridade com expressa consagração" no PRR.

No despacho interno é destacado que as condições de instalação e funcionamento destes espaços devem ser, "desde o início dos projetos, acompanhadas e monitorizadas" pela Inspeção-Geral da Administração Interna e pela provedora de Justiça.

Em Portugal continental há um CIT, a Unidade Habitacional de Santo António, no Porto, e três EECIT: no Porto, Lisboa e Faro. Estava a ser construído um CIT em Almoçageme desde 2018.

Contudo, no início de junho, no parlamento, Eduardo Cabrita referiu que "a solução de Almoçageme, no concelho de Sintra, não está abandonada", mas que teve "problemas contratuais e jurídicos vários".

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