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Deputados aprovam em comissão impedimento de deputados integrarem clubes

A Comissão de Transparência e Estatutos dos Deputados aprovou hoje um diploma do PSD que determina que os deputados ficam impedidos de exercer cargos em órgãos executivos de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais.

Deputados aprovam em comissão impedimento de deputados integrarem clubes
Notícias ao Minuto

17:57 - 07/07/21 por Lusa

Política Comissão

A proposta do PSD, que altera o artigo relativo aos impedimentos no estatuto dos deputados, determina que os parlamentares ficam vedados, "sem prejuízo do disposto em lei especial", de "integrar, a qualquer título, órgãos executivos de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais, incluindo as respetivas sociedades acionistas".

Este texto alternativo ao projeto de lei apresentado pelo PAN, que pretendia determinar a incompatibilidade do mandato de deputado com o exercício de cargos em órgãos sociais destas entidades, foi aprovado com votos favoráveis de PSD, CDS-PP, PAN, PCP e BE, e voto contra do PS, mas teve de ser votado três vezes.

Da primeira vez, o BE não participou na votação por problemas com a ligação pela plataforma Skype e da segunda absteve-se, pelo que nas duas vezes o resultado anunciado foi a rejeição.

Depois, o deputado bloquista José Manuel Pureza alterou o seu voto para favorável, o que permitiu a aprovação desta alteração ao estatuto dos deputados.

Na sequência desta aprovação, o PAN prescindiu da sua iniciativa em privilégio da do PSD e o projeto de lei do Pessoas-Animais-Natureza não foi votado.

Os deputados da Comissão de Transparência e Estatutos dos Deputados aprovaram também por unanimidade que este impedimento proposto pelos sociais-democratas entra em vigor na próxima legislatura.

O projeto do PAN, que foi discutido na generalidade em plenário no dia 20 de janeiro e desceu a comissão sem votação, previa alterar o artigo do estatuto dos deputados relativo às incompatibilidades, determinando ser incompatível com o mandato de deputado à Assembleia da República "integrar, a qualquer título, órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais, incluindo as respetivas sociedades acionistas".

Leia Também: Aprovado alargamento de motivos para substituição temporária de deputados

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