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Autarcas socialistas querem contratação pública mais simples

A simplificação dos processos de contratação pública é a "grande reivindicação" dos autarcas socialistas, que deixam também pistas para mexidas na lei eleitoral, indica um estudo sobre as "marcas do poder local do PS", coordenado pelo ISCTE.

Autarcas socialistas querem contratação pública mais simples
Notícias ao Minuto

18:12 - 02/07/21 por Lusa

Política Estudo

O estudo foi realizado no âmbito do plano de ação do "Fórum Mário Soares: Igualdade em Liberdade", e foi elaborado pelo DINÂMIA'CET -- Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território do ISCTE, com a coordenação do professor Raul Lopes, e na sequência de uma consulta pelo PS a 14 entidades de ensino superior.

De acordo com a sinopse do estudo, "ao nível institucional há uma clara matriz identitária da política do Partido Socialista no que respeita ao poder local" que se traduz no "compromisso com a descentralização; o compromisso com as políticas sociais e as condições de vida da população; e o compromisso com as políticas de desenvolvimento territorial".

"A simplificação do processo de contratação pública e do processo de gestão do ordenamento do território é a grande reivindicação dos autarcas, que os leva a defender maior autonomia de decisão para os municípios", lê-se, nas conclusões do relatório, que é hoje apresentado numa sessão na Casa da Arquitetura, em Matosinhos.

Sobre o modelo de governança territorial, "a agenda emergente é ampla e longe de revelar consensos", com os autores a destacar um "caderno reivindicativo" dos autarcas quanto ao "relacionamento com a administração central", à "reorganização do mapeamento dos serviços desconcentrados do Estado, abolindo a configuração distrital e adotando a das NUTS 3", e à adoção de "uma estratégia de longo prazo para a reorganização dos municípios" visando um "aumento de escala para a sua fusão.

O processo de descentralização "está longe de gerar consenso" entre os autarcas do PS, já que, "por um lado, os autarcas aplaudem a ideia da descentralização", mas, por outro, alguns sentem-se "desconfortáveis com o papel mais executivo do que deliberativo que a lei lhes concede".

O relatório também dá conta de que é uma reivindicação a necessidade de "uma 'via aberta' de comunicação" entre as câmaras municipais com o Governo e com os serviços que são tutelados pela administração central.

No âmbito do modelo de organização territorial dos serviços públicos, os autarcas consideraram que a existência de serviços desconcentrados "organizados na base dos distritos, dificulta a coordenação territorial das políticas".

Já a "perpetuação da configuração distrital dos círculos eleitorais" provoca dificuldade na articulação entre as estruturas do partido e o "quadro de parcerias intermunicipais no âmbito das Comunidades Intermunicipais (CIM)".

Os autarcas do PS também identificaram dificuldades em "encontrar a fórmula adequada para assegurar a efetiva colaboração dos vereadores da oposição, ao que não será estranho as contradições inerentes ao atual modelo de funcionamento das câmaras municipais".

Neste sentido, ficou comprovado que a "redefinição do sistema eleitoral e do modelo de funcionamento dos órgãos das autarquias locais é um assunto politicamente fraturante", inclusive dentro do PS, assinalam os autores.

Ao nível das alterações ao sistema eleitoral autárquico, o relatório concluiu que para os autarcas socialistas "importa assegurar que as alterações a introduzir contribuem" para alterar o perfil dos deputados municipais.

Por outro lado, defendem a necessidade de reforçar a "capacidade de escrutínio técnico político das câmaras por parte das assembleias municipais", adequar "o perfil dos vereadores à natureza executiva das funções que desempenham, nem sempre compaginável com o escrutínio eleitoral direto em lista coletiva" e permitir a apresentação aos eleitores de "agendas ideologicamente matizadas".

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