"Não vimos nenhum discurso e esta é uma grande lacuna da presidência portuguesa da União Europeia: esquecer as regiões autónomas", declarou Pedro Calado na Assembleia Legislativa do arquipélago, no debate para apreciação do relatório anual "A Região Autónoma na União Europeia - 2020".

Na sua opinião, a Madeira "foi abandonada pelo Governo da República numa situação de pandemia" e "o não trazer as mais altas entidades a ver a realidade na região foi uma das mais graves falhas políticas que houve" nesta presidência, que hoje termina.

O governante considerou que a coesão apenas foi abordada em relação às "regiões do retângulo do território continental", mencionando que foram atribuídos ao Algarve 300 milhões de euros para fazer face à quebra no turismo, enquanto a Madeira, que tem também este setor como o mais importante da economia, "recebeu zero".

O vice-presidente do executivo de coligação PSD/CDS-PP salientou na sua intervenção que o programa operacional da Madeira para o quadro comunitário 2021-2027, no valor estimado de 1.053 milhões, provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE), é "superior ao do período 2014-2020, no valor de 694 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 52%".

Neste Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, indicou, a Madeira "assegurou o acesso à intensidade máxima dos apoios estruturais, repartidos em função do Produto Interno Bruto per capita regional, nomeadamente ao nível do FEDER e FSE".

O arquipélago "conquistou" um aumento da dotação adicional específica anual do FEDER destinada às regiões ultraperiféricas (RUP), que passa de 30 para 40 euros por habitante, aumentando a dotação global de 58 para 81 milhões (mais 40%).

A Madeira "foi a primeira região a ter a aprovação da reprogramação 'REACT' a nível comunitário, no valor de 79 milhões de euros", e "quer ver assegurada para 2021 uma dotação específica de mais 30 euros por habitante", segundo o Governo Regional.

Em relação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Pedro Calado admitiu tratar-se uma negociação "difícil, que ainda não está terminada", mas sublinhou que a região "conseguiu garantir 5% da dotação nacional - correspondentes a apoios no valor de 697,2 milhões --, em vez dos iniciais 2,5% previstos pela representação per capita da população".

"Sem esquecer a intransigência e falta de compreensão do Governo nacional, que impediu que a região visse cobertas outras áreas fundamentais", enfatizou, referindo também que o Governo Regional "conseguiu assegurar o acesso sem limites das empresas regionais às ações que venham a ser disponibilizadas pelo Banco de Fomento, na componente nacional de empréstimos, que atinge 2,7 mil milhões de euros".

Para o executivo insular, a Madeira "conseguiu objetivos dos fundos comunitários mais adaptados à coesão e às especificidades das regiões ultraperiféricas e maior flexibilidade na programação de apoios", que vêm "responder melhor às necessidades atuais, contemplando várias derrogações sobre as regiões ultraperiféricas".

Na agricultura, por exemplo, "o envelope financeiro de 386 milhões de euros foi reforçado, para 2021-2027, em 15,6 milhões de euros".

Na área da política marítima e pescas, há "um ligeiro incremento", passando de 26 para 28,3 milhões, e regista-se "a manutenção do apoio aos sobrecustos das pescas e transformação nas RUP, cofinanciado a 100% pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA)".

Pedro Calado destacou na sessão que na quinta-feira entra em vigor o Certificado Digital covid-19: "A região tem colaborado ativamente com as autoridades nacionais, no sentido de garantir o seu adequado funcionamento, [porque será] mais um elemento facilitador da tão necessária recuperação do setor turístico".

O Governo Regional vai continuar a "diligenciar para obter as respostas adequadas, quer do Estado Português, quer da União Europeia, que permitam garantir, no presente e no futuro, o desenvolvimento da região".

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