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Luta pela abolição das portagens nas ex-SCUT tem de continuar, diz PCP
O PCP de Castelo Branco classificou hoje com uma "importante vitória" a redução de 50% nas portagens das antigas SCUT e defendeu que a luta pela abolição dos pagamentos tem de continuar.
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Política Portagens
"O Secretariado da Direção da Organização Regional de Castelo Branco (DORCB) apela à continuação da luta contra as injustiças introduzidas com as portagens que limitam o desenvolvimento da região, pela abolição das portagens nas ex-SCUT e pela reversão das ruinosas parcerias público-privadas", aponta em comunicado enviado à agência Lusa.
No documento, o PCP destaca que teve um "papel fundamental" para aprovação da lei que entra em vigor na quinta-feira e que prevê a redução de 50% nas portagens nas antigas SCUT (vias sem custo para o utilizador), salientando ainda que só não se foi mais longe porque os restantes partidos têm chumbado sucessivamente as proposta do PCP para a eliminação dos pagamentos.
"O Secretariado da DORCB do PCP não pode deixar de sublinhar que teria sido possível avançar com a eliminação das portagens no OE 2021, não fosse o papel negativo desempenhado por PS e PSD que votaram contra a proposta do PCP. Acresce que o PSD votou contra o próprio Orçamento do Estado que, por estar em vigor, agora permite esta mesma redução", refere.
Por outro lado, reitera que "foi a luta das populações que permitiu ultrapassar os entraves que o Governo PS tentou colocar à implementação da redução das portagens".
"O avanço da redução das portagens não apaga todos os danos e custos causados à região e às populações ao longo destes anos. As populações não esquecem o papel negativo de PS, PSD e CDS na recusa sucessiva, ao longo dos anos, das propostas do PCP para a eliminação das portagens, muitas vezes com posições contraditórias na Assembleia da República e na região", acrescenta.
O Governo aprovou no dia 17 de junho a redução de 50% nas portagens das antigas SCUT a partir de 01 de julho, tal como tinha sido definido pela Assembleia da República aquando da aprovação do Orçamento do Estado para 2021.
A medida institui a redução de 50% do valor das taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços das antigas Estradas Sem Custo para o Utilizador (SCUT), nomeadamente as A22-Algarve (Via do Infante), A23 - IP, A23 - Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 - Beiras Litoral e Alta, A28 - Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.
Leia Também: Afinal, desconto para elétricos em portagens ex-SCUT não arranca em julho
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