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AR aprova projeto de lei para inquérito sobre desperdício alimentar
A Assembleia da República aprovou hoje um texto final relativo a um projeto de lei do Partido Ecologista "Os Verdes" que prevê a elaboração de um inquérito nacional sobre desperdício alimentar.
© iStock
Política Parlamento
O texto final, apresentado pela comissão de Agricultura e Mar, foi aprovado em votação final global por unanimidade em sessão plenária.
A iniciativa legislativa dos "Verdes" prevê a realização de um inquérito nacional sobre o desperdício alimentar por parte da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA), desde a produção até ao consumo, "com vista à recolha de dados que permitam obter um diagnóstico realista sobre o nível de perdas alimentares em Portugal".
Este inquérito incidirá "sobre agentes que atuam nas diversas fases da cadeia alimentar, designadamente produção, processamento, armazenamento, embalamento, transporte, distribuição, venda e consumo".
O PEV sublinha que "o primeiro passo necessário para combater as perdas alimentares é ter consciência de que o problema existe" e o segundo "é perceber com rigor qual a sua dimensão e quais as suas causas".
De acordo com o texto, "conhecidos os fatores que geram o desperdício, ficam criadas as condições para a definição de objetivos e metas para pôr fim ao problema de forma eficaz"
Neste contexto, o PEV propõe, através do presente projeto de lei, "que se realize um inquérito nacional ao desperdício alimentar, que tenha em conta que aqui se englobam alimentos destinados ao consumo humano que acabaram por ser inutilizados em quantidade ou em qualidade, e que estas perdas alimentares se dão em todas as fases da cadeia alimentar (na produção, no processamento, no armazenamento, no embalamento, no transporte, na disponibilização nos pontos de venda e no consumo)".
Finalizado o inquérito, "e após o tratamento dos respetivos dados", está prevista a elaboração de um relatório que apresente as conclusões de forma "sistematizada, clara e objetiva", que deverá ser remetido pela CNCDA "ao membro do Governo que tutela a área da alimentação" e posteriormente ao parlamento.
O tratamento dos dados obtidos através do inquérito ficará na responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística.
Leia Também: Maioria dos diplomas sobre corrupção segue para especialidade sem votação
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