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AR aprova inclusão do PRR no objeto da comissão eventual para a Covid-19
O parlamento aprovou hoje um requerimento do PS para estender o objeto da comissão eventual para o acompanhamento das respostas à pandemia da covid-19 às matérias relacionadas com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
© iStock
Política Parlamento
A resolução proposta pelo Grupo Parlamentar do PS foi aprovada sem votos contra, apenas com as abstenções do Bloco de Esquerda, PCP e PEV.
Esta iniciativa política foi anunciada à agência Lusa, em 13 de abril passado, pela líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, justificando-a pelo caráter "essencial" de a Assembleia da República possuir um mecanismo de controlo parlamentar que fiscalize e acompanhe a execução do PRR.
A bancada socialista, para evitar multiplicar grupos de trabalho de âmbito parlamentar e para simplificar o processo político na Assembleia da República, entendeu que a já existente comissão eventual para o acompanhamento da covid-19 devia alargar o seu objeto de trabalho ao acompanhamento e fiscalização do PRR.
"Pretendendo promover a transparência de todo o processo, especialmente no que respeita à implementação, execução financeira e fiscalização dos investimentos constantes no PRR, o Grupo Parlamentar do PS considera imprescindível o envolvimento de todas as forças políticas representadas na Assembleia da República", refere-se na resolução.
Para o PS, "havendo já uma comissão eventual criada para acompanhar o processo de recuperação económica e social", é por isso "pertinente o alargamento do objeto da comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença covid-19 e do processo de recuperação económica e social, criada pela resolução da Assembleia da República n.º 56/2020, por forma a incluir o acompanhamento da execução do PRR".
Leia Também: PRR: Oposição critica anúncios "pomposos" e gestão mediática do Governo
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