"Não existe neutralidade quando direitos humanos são atacados", começa por referir Catarina Martins.

Para a coordenadora do BE, a presidência do Conselho da UE "não obriga ao silêncio", mas, pelo contrário, "só deve reforçar a responsabilidade de defesa dos direitos humanos".

Nesta publicação no Twitter, Catarina Martins partilha um artigo do esquerda.net no qual a deputada do BE Fabíola Cardoso defendeu que "é necessário que Portugal reverta rapidamente a sua posição".

"Neutralidade perante a discriminação, a ilegalidade, a violência, o ódio, a opressão e silêncio de grupos de pessoas chama-se cumplicidade. Não há neutralidade na defesa dos direitos fundamentais", frisou a deputada.

Também a eurodeputada do BE Marisa Matias tomou uma posição nas redes sociais sobre este tema.

"O governo português decidiu ter como missão ser 'neutro' em relação ao governo húngaro e os seus ataques à comunidade LGBTIQ+. Triste maneira de terminar a presidência da UE...", pode ler-se na publicação de Marisa Matias.

As declarações sobre este tema foram feitas pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus em conferência de imprensa após ter presidido à última reunião do Conselho de Assuntos Gerais da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), que decorreu na terça-feira no Luxemburgo.

Num dia em que 13 países da União Europeia endereçaram uma carta à Comissão Europeia onde instam o executivo comunitário a "utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu", perante uma lei húngara considerada "discriminatória para as pessoas LGBT", Ana Paula Zacarias afirmou que a "posição de Portugal é muito clara" sobre o assunto.

"A posição de Portugal é muito clara no que se refere à tolerância, ao respeito pela liberdade de expressão, e aos direitos das pessoas LGBTIQ. Não há absolutamente nenhuma dúvida sobre a posição de Portugal nesta questão", salientou a responsável.

Afirmando assim que é "claro" que teria assinado a carta se tivesse sido a título individual, Ana Paula Zacarias reiterou que a declaração não foi assinada por Portugal porque o país assume atualmente a liderança do Conselho da UE.

"Expressamos a nossa profunda preocupação quanto à adoção, pelo parlamento húngaro, de legislação discriminatória em relação às pessoas LGBTQI (lésbicas, 'gays', bissexuais, transgénero, 'queer' e intersexuais) e que viola o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças", escreveram os 13 Estados-membros.

Redigido por iniciativa da Bélgica, o texto foi assinado por mais 12 Estados-membros: Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.

A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei proibindo "a promoção" da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBTQI.

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