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"Não existe neutralidade quando direitos humanos são atacados"

A coordenadora do BE criticou hoje que Portugal não tenha assinado a carta sobre direitos LGBTQI na Hungria e defendeu que "não existe neutralidade quando direitos humanos são atacados", considerando que "a presidência da UE não obriga ao silêncio".

"Não existe neutralidade quando direitos humanos são atacados"

"Não existe neutralidade quando direitos humanos são atacados", começa por referir Catarina Martins.

Para a coordenadora do BE, a presidência do Conselho da UE "não obriga ao silêncio", mas, pelo contrário, "só deve reforçar a responsabilidade de defesa dos direitos humanos".

Nesta publicação no Twitter, Catarina Martins partilha um artigo do esquerda.net no qual a deputada do BE Fabíola Cardoso defendeu que "é necessário que Portugal reverta rapidamente a sua posição".

"Neutralidade perante a discriminação, a ilegalidade, a violência, o ódio, a opressão e silêncio de grupos de pessoas chama-se cumplicidade. Não há neutralidade na defesa dos direitos fundamentais", frisou a deputada.

Também a eurodeputada do BE Marisa Matias tomou uma posição nas redes sociais sobre este tema.

"O governo português decidiu ter como missão ser 'neutro' em relação ao governo húngaro e os seus ataques à comunidade LGBTIQ+. Triste maneira de terminar a presidência da UE...", pode ler-se na publicação de Marisa Matias.

As declarações sobre este tema foram feitas pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus em conferência de imprensa após ter presidido à última reunião do Conselho de Assuntos Gerais da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), que decorreu na terça-feira no Luxemburgo.

Num dia em que 13 países da União Europeia endereçaram uma carta à Comissão Europeia onde instam o executivo comunitário a "utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu", perante uma lei húngara considerada "discriminatória para as pessoas LGBT", Ana Paula Zacarias afirmou que a "posição de Portugal é muito clara" sobre o assunto.

"A posição de Portugal é muito clara no que se refere à tolerância, ao respeito pela liberdade de expressão, e aos direitos das pessoas LGBTIQ. Não há absolutamente nenhuma dúvida sobre a posição de Portugal nesta questão", salientou a responsável.

Afirmando assim que é "claro" que teria assinado a carta se tivesse sido a título individual, Ana Paula Zacarias reiterou que a declaração não foi assinada por Portugal porque o país assume atualmente a liderança do Conselho da UE.

"Expressamos a nossa profunda preocupação quanto à adoção, pelo parlamento húngaro, de legislação discriminatória em relação às pessoas LGBTQI (lésbicas, 'gays', bissexuais, transgénero, 'queer' e intersexuais) e que viola o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças", escreveram os 13 Estados-membros.

Redigido por iniciativa da Bélgica, o texto foi assinado por mais 12 Estados-membros: Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.

A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei proibindo "a promoção" da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBTQI.

Leia Também: Rússia. Catarina Martins diz que auditora não trouxe "muitas novidades"

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