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PAN quer pôr fim a permanência em varandas e acorrentamento de animais

O grupo parlamentar do PAN entregou um projeto de lei no Parlamento que visa a criação de um Plano Nacional de Desacorrentamento dos animais.

PAN quer pôr fim a permanência em varandas e acorrentamento de animais

O grupo parlamentar do PAN deu entrada, esta terça-feira, na Assembleia da República, de um projeto de lei que visa regular o acorrentamento e o alojamento em varandas dos animais de companhia, defendendo a criação de um Plano Nacional de Desacorrentamento.

"Nenhum animal de companhia pode ser permanentemente acorrentado ou amarrado", é este o mote da proposta, sublinha o partido, em comunicado.

De acordo com o PAN, a criação do diploma surge na sequência das "inúmeras denúncias que existem, por todo o país" referentes a "animais que vivem permanentemente acorrentados, sem condições de alojamento, com impactos muito negativos no seu bem-estar".

"O PAN quer, por isso, um Plano Nacional de Desacorrentamento e a alteração do diploma, que passará a limitar a possibilidade de alojar animais em varandas ou espaços exíguos ou mantê-los 24/24 horas acorrentados, corrigindo o desajustamento da legislação, que esteve cerca de duas décadas sem qualquer atualização, à realidade atual", argumenta a porta-voz do partido, Inês de Sousa Real, na referida nota. 

A proposta do PAN tem assim como objetivo introduzir a interdição do recurso ao acorrentamento ou a amarração, "salvo no caso de se revelar indispensável para a segurança de pessoas, do próprio animal ou de outros animais". Nestas situações, o acorrentamento ou amarração do animal "deve ser limitado ao mais curto período de tempo possível, sem ultrapassar as três horas diárias".

"E devem, claro, ser sempre salvaguardadas as necessidades de exercício, de abrigo, de alimentação, de abeberamento, de higiene e de lazer do animal", vinca a dirigente partidária. 

O grupo parlamentar do PAN apontou ainda que a proibição do acorrentamento permanente é já uma realidade, por exemplo, em diversos "municípios e comunidades de Espanha, tais como Galiza, Madrid, Catalunha, Saragoça, Valência, Aragão, Andaluzia, Tenerife; na Alemanha; em França e em 23 estados norte-americanos".

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