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Partido da Terra requer audição de Medina na assembleia municipal

O Partido da Terra requereu a audição do presidente da Câmara de Lisboa na assembleia municipal para obter esclarecimentos sobre as conclusões da auditoria realizada ao caso da divulgação de dados de ativistas à Embaixada da Rússia, foi hoje divulgado.

Partido da Terra requer audição de Medina na assembleia municipal
Notícias ao Minuto

12:15 - 19/06/21 por Lusa

Política Rússia

Numa nota de imprensa, o grupo municipal do Partido da Terra informou que "requereu a audição urgente do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, na Assembleia Municipal de Lisboa, enquanto órgão fiscalizador do executivo".

O Partido da Terra "entende que é de toda a conveniência que os deputados municipais obtenham todos os esclarecimentos necessários sobre os resultados da auditoria interna sobre a forma de tratamento na CML de todas as manifestações (desde a extinção dos Governos Civis)".

O requerimento surge depois de ter sido rejeitado o voto de protesto apresentado pelo PSD, CDS-PP, MPT e PPM.

O Partido da Terra classifica da "extrema gravidade a entrega, por parte da câmara, de dados pessoas de manifestantes a autoridades estrangeiras".

Na sexta-feira, Fernando Medina divulgou os resultados da auditoria realizada após ser conhecido o caso da divulgação de dados de ativistas à Embaixada da Rússia, segundo a qual a autarquia desrespeitou reiteradamente um despacho de 2013 assinado por António Costa, presidente do município à data e atual primeiro-ministro.

Com a extinção dos Governos Civis em 2011 e a passagem da competência para o município, foi iniciado um procedimento para lidar com a comunicação de manifestações e a autarquia "seguiu de perto aquilo que vinha sendo feito na matéria ao nível dos Governos Civis", no âmbito da legislação.

Em 2013, o então presidente da câmara e atua primeiro-ministro, António Costa, emitiu um despacho --- ainda em vigor, já que é o último sobre o tema --- para alterar a prática, dando "ordem de mudança de procedimento no sentido de só serem enviados dados à Polícia de Segurança Pública e ao Ministério da Administração Interna".

Contudo, assumiu Fernando Medina, esse despacho foi alvo de "reiterados incumprimentos" ao longo dos anos, ou seja, ocorreu "uma prática relativamente homogénea, mesmo quando houve instrução do presidente da câmara para alteração desse procedimento".

Em 2018, entrou em vigor o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), mas, no "esforço substancial de adaptação" do município, o procedimento de tramitação de avisos de manifestações "não sofreu adaptações".

De acordo com as conclusões da auditoria, desde 2012 foram comunicadas à Câmara de Lisboa 7.045 manifestações.

"No total, foram remetidas 180 comunicações de realização de manifestação junto de embaixadas, 122 anteriores à entrada em vigor do RGPD e 58 após. Depois da entrada em vigor do RGPD, ou seja, para o período de maio de 2018 a maio de 2021, foram considerados como tendo sido enviados dados pessoais em 52 dos processos", lê-se no documento.

Na sequência da auditoria, Medina anunciou um conjunto de medidas e alterações de procedimentos, entre as quais a exoneração do responsável pela proteção de dados na Câmara.

Leia Também: Rússia. Moedas considera "grave" falta de responsabilidade de Medina

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