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Parlamento da Madeira mantém quórum mínimo de 24 deputados

O parlamento da Madeira vai manter o quórum de funcionamento dos plenários nos 24 deputados, indicou hoje o presidente da Assembleia Legislativa Regional, referindo que a decisão decorre da "manutenção da pandemia" de covid-19.

Parlamento da Madeira mantém quórum mínimo de 24 deputados
Notícias ao Minuto

17:40 - 16/06/21 por Lusa

Política Covid-19

O presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel Rodrigues (CDS-PP) sublinha, em comunicado, que a situação tem vindo a "melhorar substancialmente" no arquipélago, mas que o quórum vai manter-se nos 24 deputados, do total de 47, até que "chegue um parecer que será solicitado à autoridade regional de saúde sobre matéria".

"As exceções serão apenas as sessões dos dias da Região [01 de julho] e da Assembleia [19 de julho] que vão ser realizadas no salão nobre, recinto com mais espaço e que pode acolher a totalidade dos deputados", indica José Manuel Rodrigues.

A decisão foi anunciada após a reunião da Conferência dos Representantes dos partidos com assento parlamentar: PSD, PS, CDS-PP, JPP e PCP.

De acordo com os dados mais recentes da Direção Regional de Saúde, o arquipélago da Madeira, com cerca de 260 mil habitantes, regista 62 casos ativos de infeção por SARS-CoV-2, num total 9.542 casos confirmados desde o início da pandemia e 72 mortos associados à doença.

Na reunião de hoje, os representantes dos partidos agendaram para 22 de junho o debate mensal com o Governo Regional e para 23 de junho a discussão do relatório da Comissão de Inquérito à Zona Franca da Madeira.

Por outro lado, foi solicitado à Assembleia da República que agende para 02 de julho o debate da proposta de lei enviada pelo parlamento regional que pretende a "proibição de determinadas substâncias psicoativas".

José Manuel Rodrigues justifica a prioridade da discussão do diploma por se tratar de "um flagelo social que tem vindo a aumentar em todo o país e, em particular, na região".

A proposta para a "inclusão das novas substâncias psicoativas na Lei de Combate à Droga" foi aprovada, por unanimidade, no parlamento madeirense em 26 de janeiro de 2021.

Em 02 de julho, a Assembleia da República deve ainda debater outras quatro propostas oriundas do parlamento regional, nomeadamente a isenção das prestações de serviços efetuadas no exercício da profissão de médico-veterinário do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o direito das regiões autónomas à receita fiscal de IRC resultante dos rendimentos obtidos no seu território, a garantia do financiamento das autarquias locais das regiões autónomas e o aumento das deduções à coleta das despesas com educação e formação, por força da pandemia de covid-19.

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