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Parlamento vai tentar eleger quatro juízes para o Tribunal Constitucional

A Assembleia da República vai tentar eleger quatro juízes para o Tribunal Constitucional em 20 de julho e em 2 de julho elementos de outros órgãos externos cuja eleição já falhou no passado.

Parlamento vai tentar eleger quatro juízes para o Tribunal Constitucional
Notícias ao Minuto

13:33 - 16/06/21 por Lusa

Política Parlamento

A porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, indicou que, no caso dos juízes do TC, as candidaturas terão de ser entregues até 12 de julho.

Em março, o professor universitário e atual presidente da Entidade das Contas José Eduardo Figueiredo Dias falhou a eleição para juiz do Tribunal Constitucional, com mais votos brancos do que favoráveis.

O nome proposto pelo PSD para substituir Manuel da Costa Andrade, que tinha terminado em fevereiro o seu mandato, recolheu apenas 103 votos favoráveis do total de 225 votantes, muito aquém dos dois terços exigidos pela Constituição.

Agora, além dessa vaga ainda em aberto, os deputados terão de eleger mais três juízes para o TC, para substituir três elementos que terminam o seu mandato de nove anos em 12 de julho: Fernando Vaz Ventura, Maria de Fátima Mata-Mouros e Maria José Rangel Mesquita.

A conferência de líderes marcou ainda para 02 de julho a eleição dos restantes órgãos externos da Assembleia da República em falta, com candidaturas a serem entregues até 25 de junho.

Entre estes estão a eleição dos candidatos para órgãos que também falharam em março os dois terços necessários: Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, Conselho Superior de Defesa Nacional e Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, a que se juntam outros que também exigem dois terços, como elementos para o Conselho Superior de Informações e para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado.

O parlamento terá ainda de eleger candidatos para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais ou para o Conselho Nacional de Saúde.

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