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Habitação.Chumbada proposta da CDU para famílias monoparentais com filhos

O Movimento Rui Moreira e o PSD rejeitaram hoje a proposta da CDU que instava a Câmara do Porto a encontrar uma resposta pública de habitação para famílias monoparentais carenciadas com filhos menores.

Habitação.Chumbada proposta da CDU para famílias monoparentais com filhos
Notícias ao Minuto

21:14 - 14/06/21 por Lusa

Política Porto

A recomendação, que mereceu apenas o voto favorável do PS, para além da própria CDU, recomendava à autarquia que desenvolvesse "esforços junto do IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana] visando encontrar brevemente as condições para dar prioridade de realojamento condigno" a estas famílias.

Propunha ainda a alteração do regulamento municipal para "garantir que as famílias monoparentais, com filhos menores, que residam há mais de um ano no Porto, e em condições sociais de carência, têm direito a acesso a uma habitação municipal".

Durante apresentação da proposta no período antes da ordem do dia da reunião do executivo de hoje, a vereadora da CDU Ilda Figueiredo sublinhou o aumento dos casos de famílias monoparentais com vários filhos menores, a viver situações graves, para alertar para a necessidade de encontrar uma resposta.

A vereadora da coligação lamentou ainda a resposta dos serviços a estas situações, declaração que mereceu um protesto veemente do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, em defesa dos serviços.

"Para a senhora vereadora alterava-se a matriz [de classificação de pedidos de habitação] diariamente. Não pode ser", afirmou.

Numa declaração de voto lida, o independente salientou que a atual matriz, que define as prioridades para a atribuição das cerca de 350 habitações de que a autarquia dispõe anualmente, passou também a majorar, com a alteração de 2020, a "Família Monoparental/Nuclear com menores/dependentes".

Segundo o autarca, esta matriz dá ainda maior destaque aos agregados compostos por idosos e com elementos portadores de incapacidade física permanente, vítimas de violência doméstica e menores em situação de risco, quer pela falta de condições do imóvel ocupado quer por medidas de promoção e proteção aplicadas.

Por último, o autarca referiu que o IHRU é um instituto público de regime especial e gestão participada integrado na administração indireta do Estado, que goza de autonomia administrativa e financeira.

Pelo PS, Manuel Pizarro defendeu que é necessário aumentar a oferta de habitação pública, salientando não ver outra solução "razoável" para resolver o problema.

Apesar de admitir que não pode ser o município a arcar com toda a responsabilidade, o socialista defendeu a necessidade de avançar "com maior audácia" nas políticas de habitação municipais, aproveitando o dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência para financiar as políticas de habitação, algo em que o município já devia estar mais adiantado.

Em resposta Moreira, sublinhou que o município tem 50 milhões de euros em investimento em curso.

Pelo PSD, Álvaro Almeida criticou a proposta da CDU, classificando as soluções apresentadas como "más", e defendeu que, neste mandato, houve uma "evolução positiva" da matriz".

Tudo o que seja tomar decisões à margem desse processo, disse, "é errado", criticando a possibilidade proposta pela CDU de permitir que pessoas a residir no Porto há um ano sejam elegíveis para uma habitação social.

Alvaro Almeida defende que a solução tem de chegar por via do Estado central.

Na reunião do executivo, a autarquia aprovou ainda a compensação a pagar a 23 comerciantes afetados pelas obras na Avenida Fernão Magalhães, no valor total de cerca de 277 mil euros.

Pelo PS, Manuel Pizarro considerou que o impacto das obras é mais alargado do que o considerado no modelo, defendendo que a indemnização deveria ter em conta um número mais largado de meses.

Já Ilda Figueiredo da CDU chamou a atenção para a necessidade de aplicar os mesmos critérios a outros casos.

Em resposta, Rui Moreira e o vereador do pelouro, Ricardo Valente, explicaram que têm vindo aperfeiçoar este modelo, salientando que, no caso das atividades económicas afetadas pelas obras da autarquia, deve ser criado este precedente já aplicado no caso do Mercado do Bolhão.

O vereador esclareceu, contudo, em relação às obras do metro do Porto, questão que tem sido levantada, que a responsabilidade não é do município.

De acordo com Ricardo valente, a Metro do Porto terá já "um gabinete próprio que recebe estas questões".

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