O texto final da comissão de Saúde, que agregou dois projetos de resolução (sem força de lei) dos democratas-cristãos sobre o tema, foi aprovado em sessão plenária apenas com a abstenção do PS.

Num conjunto de 16 pontos, é recomendado ao executivo que "promova campanhas nacionais de sensibilização para a importância dos rastreios oncológicos, potenciando, assim, a taxa de adesão" e que "retome urgentemente os rastreios de base populacional dos tipos de cancro com maior incidência, abrangendo todo o território nacional".

O CDS quer ainda que o Governo "invista em literacia em saúde, para que a população conheça as formas de prevenção do cancro, os sinais de alerta e procure atempadamente o profissional de saúde adequado sempre que deteta um possível problema" e que "aposte na prevenção do cancro, através da promoção de hábitos de vida saudáveis".

Assegurar que "todos os doentes oncológicos têm acesso aos melhores cuidados de saúde, sejam eles meios complementares de diagnóstico e terapêutica, consultas, tratamentos, cirurgias ou reabilitação, cumprindo-se os tempos máximos de resposta garantidos" é outra das recomendações.

Neste âmbito, os deputados recomendam "consultas atempadas, tanto nos cuidados de saúde primários, como nos cuidados hospitalares", acesso "a todos os tratamentos e cirurgias indicados" e que, "enquanto não estiver ultrapassada a pressão a que o Serviço Nacional de Saúde está sujeito em consequência da pandemia de Covid-19", que o Governo contratualize estes cuidados com os setores privado e social.

O aumento gradual do investimento no tratamento do cancro "até que se atinja, pelo menos, a média per capita da União Europeia", a aposta na investigação e tratamento de cancros raros e a promoção de "estudos exaustivos relativos ao impacto da pandemia de Covid-19 nas doenças oncológicas tentando, desta forma, acautelar a minimização das consequências nefastas que se adivinham para os próximos anos" estão também entre as recomendações.

Nas votações regimentais foi também aprovada, por unanimidade, uma resolução do PS que recomenda a instituição do dia 4 de setembro como o Dia Nacional da Saúde Sexual.

O texto refere que a Associação Mundial de Saúde Sexual (WAS), solicitou, em 2010, "a todas as suas organizações associadas que comemorassem o Dia Mundial da Saúde Sexual (WSHD) no dia 04 de setembro, para promover uma maior consciência social da saúde sexual em todo o mundo, incentivando a discussão aberta sobre a sexualidade e promovendo o direito de as pessoas expressarem a sua sexualidade de maneira saudável e responsável", iniciativa que "contou com o apoio da Organização Mundial de Saúde".

O objetivo da WAS e das organizações internacionais e nacionais que trabalham nesta área, apontam, é de que "o Dia Mundial de Saúde Sexual seja reconhecido oficialmente por vários países do mundo, bem como pela Organização das Nações Unidas".

"Os problemas e a promoção da saúde sexual são amplamente discutidos em todos os lugares e é reconhecido que Portugal, pela sua história de conquistas na área da saúde sexual e reprodutiva e no respeito pelos direitos sexuais, se posiciona de forma privilegiada para ser o primeiro país a reconhecer o dia mundial da saúde sexual", sustentam.

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