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PS avança com diploma para prorrogar obrigatoriedade do uso da máscara

O PS entregou hoje no parlamento um projeto para prorrogar pela terceira vez, a partir do próximo domingo, a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, iniciativa legislativa que partiu do PSD em outubro passado.

PS avança com diploma para prorrogar obrigatoriedade do uso da máscara
Notícias ao Minuto

15:26 - 08/06/21 por Lusa

Política Covid-19

Apesar de a lei em vigor ter partido de um projeto de lei apresentado pelo PSD, hoje, no entanto, a bancada social-democrata fez saber que não iria renovar a vigência do diploma que obriga ao uso de máscaras em espaços públicos, considerando que "é mais coerente" que essa seja uma opção legislativa do Governo.

Perante a possibilidade de esta lei não ser renovada a partir deste domingo, a bancada socialista decidiu avançar com uma iniciativa legislativa para prorrogar esta imposição transitória relativa ao uso de máscaras na rua e em espaços públicos.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves adiantou que o objetivo é sujeitar o projeto de lei a votação já no plenário desta quarta-feira, tendo em vista permitir que entre em vigor na segunda-feira, evitando-se assim uma situação de vazio em termos legais quanto à obrigatoriedade do uso de máscara.

"Apesar da evolução dos indicadores após a cessação do estado de emergência, bem como da evolução positiva da vacinação da população, a prudência na gestão da pandemia da covid-19 e das fases de desconfinamento que se têm sucedido desaconselham ainda nesta fase o relaxamento de algumas medidas adotadas com vista à prevenção e mitigação da transmissão do vírus SARSCov-2 e da doença da COVID-19, particularmente das mais básicas como a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos", lê-se na exposição de motivos do projeto da bancada socialista.

Esta iniciativa legislativa, segundo a bancada do PS, "visa proceder a mais uma renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas nos casos em que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável, prorrogando, pela terceira vez, a vigência" dessa lei.

O projeto-lei do PSD tem estado em vigor desde 28 de outubro e tem sido sucessivamente renovado, com os efeitos do último diploma a terminarem já no próximo domingo.

Na última prorrogação, em 31 de março, foi aprovado na generalidade, especialidade e votação final global, com votos contra do Chega e Iniciativa Liberal, abstenções de BE, PCP, Verdes e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, tendo contado com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

O diploma do PSD em vigor impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e prevê coimas entre os 100 e os 500 euros para os incumpridores.

O diploma determina que é obrigatório o uso de máscara (que não pode ser substituída por viseira) aos maiores de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas "sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável".

Pode haver dispensa desta obrigatoriedade "em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros" ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.

Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal "seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar".

A fiscalização "compete às forças de segurança e às polícias municipais" e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.

Leia Também: PSD não vai renovar diploma que obriga a usar máscara na rua

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