Na apreciação em plenário do relatório final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, a deputada do PS Eurídice Pereira disse que "o PSD não teve comportamento político que se recomende".

"O contexto dramático definiu as condições da resposta e, perante a extrema dificuldade do contexto, o Governo foi capaz de responder de forma adequada. Esta é a convicção do grupo parlamentar do PS, uma convicção que, de resto, este relatório não pôde contestar, assim como não pôde acolher a tentação do PSD em lançar suspeições sobre as pessoas apoiadas, pela voraz vontade de querer atingir o XXI Governo Constitucional", afirmou a deputada socialista.

Eurídice Pereira referiu ainda que, relativamente aos apoios prestados no domínio da floresta, o relatório limita-se a apresentar "um conjunto de conclusões manifestamente tendenciosas", destacando as conclusões que provam que foi eficiente a resposta à atividade económica e a existência de apoios aos agricultores.

Em resposta, a deputada social-democrata Emília Cerqueira lembrou que a comissão eventual de inquérito parlamentar foi requerida potestativamente pelo PSD e "sempre contestada pelos restantes partidos, especialmente pelo PS e pelo PCP".

"Passado um ano, infelizmente, o PS não aprendeu nada. Chegou cá com a mesma postura que teve durante um ano, de desconsideração, de obstaculização e de negação da realidade e de tudo o que correu mal, usando sempre o eterno discurso de tornar as vítimas em criminosos, nada mais errado, nunca foi essa a intenção e a verdade é que, audição após audição, o tempo deu-nos razão", argumentou a deputada do PSD, recordando que o PS não votou contra o relatório, mas sim absteve-se, "porque não teve alternativa tal forma era cristalina a verdade que dele sobressaía".

Emília Cerqueira realçou ainda o trabalho de "defender as vítimas e os seus direitos", questionando sobre o porquê da não construção das habitações e da ausência de medidas de reflorestação, prevenção e combate aos incêndios, concluindo que, "perante a inação no terreno, persiste o medo" que volte a acontecer uma nova tragédia.

Na perspetiva do PSD, os trabalhos desta comissão vão permitir ajudar as vítimas dos incêndios, mas as conclusões e as recomendações têm de "ser consequentes", pelo que o grupo parlamentar social-democrata já apresentou um projeto de lei para a "criação de um fundo de emergência solidária para que situações como as de Pedrógão não voltem a repetir-se".

Também após a intervenção da deputada do PS, o deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida lamentou que "uma comissão com a importância desta seja tão utilizada para confronto político ou partidário, e ainda mais para tirar das costas responsabilidades".

"Qualquer pessoa que tenha responsabilidades públicas em Portugal, que as tenha tido antes daqueles brutais incêndios, que as estivesse na altura e que as tenham hoje em dia, dificilmente deve dizer que não sente nenhuma responsabilidade. Eu não sou capaz de dizer isso e era incapaz de dizer que me sentia aliviado por uma comissão de inquérito dizer 'afinal não se disse que o Governo tinha qualquer responsabilidade sobre coisa nenhuma'", referiu o centrista, acrescentando que assumiria responsabilidades se o CDS-PP estivesse no Governo.

João Pinho de Almeida indicou ainda que o relatório da comissão não exclui responsabilidades, "nem era possível, porque obviamente perante uma tragédia daquelas, fosse qual fosse o Governo, ia haver sempre responsabilidades", destacando a falta de intervenção em matéria de ordenamento florestal.

"Se dependesse do que o Governo fez não voltar a acontecer uma tragédia como aquelas, infelizmente podia voltar a acontecer, porque tudo aquilo que se fez no papel não passou para o terreno", acrescentou o deputado do CDS-PP, referindo que, das pessoas ouvidas na comissão, desde autarcas a responsáveis de organismos públicos, "ninguém conseguiu dizer que estava no terreno uma alteração substancial do ordenamento florestal que pudesse evitar uma situação como aquela".

A Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior funcionou entre 24 de março de 2020 e 27 de março deste ano.

Em 25 de março, após votação das conclusões e recomendações sobre os apoios à agricultura, atividade económica e infraestruturas, floresta e habitação, o relatório foi aprovado com a abstenção de PS e PCP e os votos a favor de PSD e BE.

Uma das recomendações é que "o Estado deve reforçar os mecanismos de apoio, e participar financeiramente neles, relativamente à reconstrução total ou parcial das segundas habitações afetadas pelos incêndios de junho de 2017, comprovada, por via de condição de recursos, a incapacidade económica dos seus proprietários".

Relativamente à floresta, os deputados concluíram que "o risco de incêndio na região do Pinhal de Interior mantém-se muito elevado, existindo uma grande preocupação sobre a possibilidade de uma nova ocorrência se voltar a repetir", apresentando como uma das recomendações a realização de uma avaliação global externa ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, que integre a análise da eficiência dos investimentos realizados.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.

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