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PSD considera "reforma" do Governo um "ajustamento" nas Forças Armadas
O PSD relativizou hoje as propostas do Governo, de alteração à estrutura superior das Forças Armadas, afirmando que não se trata de "nenhuma reforma", mas sim "clarificações ou ajustamentos".
© Global Imagens
Política Forças Armadas
"Ao contrário do que apresenta o Governo, não estamos diante de nenhuma reforma. Antes sim de uma clarificação ou de ajustamentos na estrutura superior", afirmou a deputada social-democrata Ana Miguel Santos, no debate, no parlamento, das duas propostas de lei para rever a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas (LOBOFA).
São propostas que, afirmou, "apenas vêm equiparar os poderes do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) no território nacional com aqueles que já dispõe nas missões internacionais com as forças nacionais destacadas".
Ou seja, sintetizou a deputada social-democrata, passa a ser o comandante operacional", com os chefes dos ramos (Exército, Marinha e Forças Aérea) na "sua dependência hierárquica" e o conselho de chefes "passa a ser um órgão de consulta".
Sem nunca dizer abertamente se vai votar favoravelmente as leis do executivo socialista, na quinta-feira, Ana Miguel Santos tentou recentrar o debate numa reflexão sobre o papel das Forças Armadas adaptadas às alterações causadas pelo fim da Guerra Fria, em 1989, que já provocaram "mudanças profundas".
"Não apenas quanto à natureza dos meios, como à sua organização ou ainda o tipo de operações", afirmou, e estes são "desafios à condição militar" cuja discussão importa.
No início do debate, o deputado socialista Marcos Perestrelo, que preside à comissão parlamentar de Defesa, afirmou contar com o apoio do PSD e do CDS nas duas leis apresentadas pelo executivo.
Os problemas dos militares passam por resolver a questão de efetivos, a pouca atividade da carreira militar num momento em que as forças armadas, no século XXI, já não fazem a guerra, mas sim a paz".
A reforma que concentra mais poder no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas está hoje em debate no parlamento, depois de semanas de críticas de ex-chefes militares e de dois antigos Presidentes, Ramalho Eanes e Cavaco Silva.
Leia Também: Forças Armadas. PCP alerta para "sinais" de perda de "isenção partidária"
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