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Assembleia da República debate reforma nas Forças Armadas sob críticas

O parlamento debate na terça-feira a reforma que concentra mais poder no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob críticas da maioria dos ex-chefes militares desde 1974 e de dois antigos Presidentes, Ramalho Eanes e Cavaco Silva.

Assembleia da República debate reforma nas Forças Armadas sob críticas

As propostas de lei do Governo que alteram a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas têm, à partida, os votos do PS, partido no poder, e o PSD tem também demonstrado a sua concordância com a reforma, enquanto as críticas têm surgido à esquerda, do BE e do PCP.

Esta reforma -- uma das mais polémicas desde a chamada "Lei dos Coronéis", na década de 1990, que impunha a reforma antecipada a dezenas de oficiais -- está a ser contestada por ex-chefes de Estado Maior dos três ramos, 28 dos quais, incluindo Ramalho Eanes, que também foi chefe do Exército, que assinaram uma carta a criticá-la e a pedir um debate alargado à sociedade civil.

Debaixo de críticas, o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, classificou, em março, as resistências dos militares na reforma como "interesses corporativos".

Em 10 de abril, subiu o tom e considerou as críticas dos generais como "manobras escusas" de "uma agremiação de antigos chefes militares" que tenta "perpetuar a influência".

As propostas do Governo, reveladas por João Gomes Cravinho em fevereiro numa entrevista à Lusa, foram aprovadas Conselho de Ministros em 08 de abril.

Na senda de tentativas similares por parte de outros Governos, em 2009 e 2014, o executivo pretende concentrar mais poderes e competências na figura do CEMGFA, designadamente em termos de comando operacional conjunto dos três ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea).

Logo em fevereiro, a ideia mereceu críticas de três antigos chefes militares: o general Luís Araújo, CEMGFA entre 2011 e 2014, o almirante Melo Gomes, antigo Chefe do Estado-Maior da Armada (Marinha) e o general Pinto Ramalho, ex-Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME). Outro general, Valença Pinto, ex-CEME, manifestou-se favorável ao modelo proposto.

Também a Associação de Oficiais das Forças Armadas repudiou a reforma, sugerindo tratar-se de um caminho de "partidarização/governamentalização" da instituição militar.

O GREI (Grupo de Reflexão Estratégica Independente), associação que reúne antigos chefes militares, reuniu-se com os grupos parlamentares e criticou a reforma especialmente pelo "desaparecimento da maior parte dos graus intermédios de comando e de direção", sublinhando que será uma "fonte de permanente atrito entre os patamares Ministro da Defesa Nacional (MDN), CEMGFA e Conceito Estratégico Militar (CEM)".

No meio de toda esta polémica, João Gomes Cravinho foi entremeando as críticas com apelos ao diálogo como o que fez no dia em que as propostas foram aprovadas em Conselho de Ministros, em 08 de abril, quando disse estar confiante num "consenso alargado" no parlamento e que só observou alguma "turbulência entre os antigos chefes" militares.

O Presidente da República, a quem caberá a decisão de promulgar ou não as leis e é o Comandante Supremo das Forças Armadas, relativizou este ambiente de conflito, na semana passada, em 14 de abril.

Marcelo Rebelo de Sousa enquadrou a contestação de antigos chefes militares, incluindo o general Ramalho Eanes, como parte de "um amplo debate, como é próprio em democracia e salutar em democracia".

Com o debate neste ponto, no domingo o ex-Presidente e antigo líder do PSD Cavaco Silva veio publicamente, numa nota enviada à Lusa, dizer que é "um erro grave" esta reforma das Forças Armadas, afirmando que seria para si "chocante" ver o seu partido aprová-la.

Na resposta, o líder do PSD, Rui Rio, disse respeitar a opinião de Cavaco, mas admitiu que seria uma "contradição muito grande" votar contra as propostas de reforma das Forças Armadas, defendida pelo partido "há anos", só porque foi apresentada pelo PS.

O PCP foi o único partido a juntar projetos de lei a este debate para dar mais poderes ao Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, quanto a Forças Nacionais Destacadas no estrangeiro, por exemplo, e na concessão do direito à manifestação aos militares.

Fonte do grupo parlamentar do PS admitiu que os socialistas se opõem às propostas comunistas, e por isso deverão votar contra, no dia da votação, prevista para quinta-feira, dois dias depois do debate, na generalidade, dos diplomas.

Sendo aprovados, ou se baixarem sem votação à comissão de Defesa Nacional, as duas propostas de lei do Governo e dois projetos de lei do PCP serão depois discutidos na especialidade, antes da votação final global.

Leia Também: Ramalho Eanes: "Nunca é tarde" para consensos "desde que se queira"

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