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PS questiona Governo sobre situação do antigo Presídio Militar

O PS questionou hoje o Governo sobre a situação do antigo Presídio Militar de Santarém, imóvel do final do século XIX, classificado, cuja aquisição pelo município escalabitano foi negociada em 2008, sem que a compra tenha sido ainda efetivada.

PS questiona Governo sobre situação do antigo Presídio Militar
Notícias ao Minuto

18:21 - 12/05/21 por Lusa

Política Santarém

Numa pergunta entregue no parlamento, os deputados socialistas eleitos pelo distrito de Santarém perguntam ao ministro de Estado e das Finanças sobre "qual a real situação da propriedade, utilização e responsabilidade direta do Presídio de Santarém", sublinhando a preocupação com "o estado e a segurança do edifício, nomeadamente da cúpula".

Referindo "notícias regionais" que "geraram inquietação pública, quer quanto à preservação material, quer quanto à real situação de responsabilidade sobre o referido edifício", que, de facto, é usado por "algumas instituições escalabitanas, desde logo o município de Santarém", os deputados perguntam se tem o Governo conhecimento sobre "o seu estado de manutenção" e sobre as obras que ali têm sido realizadas.

Por outro lado, querem saber quando foi subscrito o contrato de promessa de compra e venda do imóvel, qual o valor nele assumido e qual o montante já liquidado pelo município de Santarém, bem como se existe relação entre este contrato e a transmissão dos edifícios e os terrenos da antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC).

Na reunião do executivo municipal do passado dia 19 de abril, o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), afirmou que o valor acordado em 2009, na negociação realizada pelo então primeiro-ministro José Sócrates e o seu antecessor, Moita Flores, de cerca de 4,6 milhões de euros, é "muito próximo" do da avaliação feita pela autarquia.

Contudo, disse, o mesmo já não acontece com a verba acordada para a ex-EPC (16 milhões de euros), que se situa 6 milhões de euros acima da avaliação do município, assegurando Ricardo Gonçalves que, enquanto for presidente da Câmara, não pagará aquele valor à Estamo, empresa que gere o património imobiliário do Estado.

Ricardo Gonçalves afirmou que o município adquiriu o antigo Presídio Militar na perspetiva de que se concretizaria o compromisso assumido pelo então presidente do Turismo de Portugal, Luís Patrão, de que "iria arranjar fundos" para fazer no imóvel um hotel de charme e um hotel de representação, onde ficaria a Escola de Hotelaria, que afinal acabou por ir para as Caldas da Rainha e "os fundos nunca apareceram".

O autarca referiu o facto de, no âmbito das delegações de competências que o Governo tem vindo a negociar com as autarquias, estar prevista a passagem de património do Estado para os municípios, sem qualquer custo, pelo que será "a altura ideal de encetar novamente negociações com o Estado e a Estamo sobre o assunto".

Nessa reunião, o vereador do PS Rui Barreiro afirmou que o seu partido será "o primeiro a aplaudir" a aquisição do imóvel por um valor inferior ou a sua entrega gratuita, mas alertou para a urgência de tal de ser "feito em tempo útil e não quando já estiver degradado o bastante que não possa ser utilizado".

Rui Barreiro quis saber se desde o contrato-promessa assinado em janeiro de 2009 existiu algum contrato adicional ou se ainda se espera um acordo com a Estamo, "com claro prejuízo para aquele espaço", que, não sendo da Câmara Municipal, se vai "degradando".

O Plano Estratégico de Valorização Turística para o concelho de Santarém, apresentado em dezembro de 2018, apontava como usos possíveis para o antigo presídio militar um centro de arte, ciência e tecnologia ou um "mega estúdio cinematográfico".

Classificado como Imóvel de Interesse Público em 2002, a "penitenciária distrital de Santarém" foi construída entre 1870 e 1890, obedecendo ao traço dos engenheiros Adolfo Loureiro, Alexandre da Conceição e José Cecílio da Costa, "que tomaram como modelo os pressupostos arquitetónicos emanados por Luis Victor le Cocq e Ricardo Júlio Ferraz, responsáveis pela construção das penitenciárias distritais de Lisboa e Coimbra", conforme descrição da Direção-Geral do Património Cultural.

Atualmente funcionam no espaço a Universidade da Terceira Idade de Santarém (UTIS), o Centro de Investigação Joaquim Veríssimo Serrão e alguns serviços municipais.

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