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Novo Banco? António Costa reafirma que dinheiro do Estado será recuperado

O primeiro-ministro considerou hoje que o Novo Banco tem "uma história muito triste", admitiu que havia razões para duvidar sobre a qualidade dos seus ativos financeiros e afirmou que o dinheiro injetado pelo Estado será recuperado.

Novo Banco? António Costa reafirma que dinheiro do Estado será recuperado
Notícias ao Minuto

17:32 - 12/05/21 por Lusa

Política Novo Banco

António Costa falava no final da primeira ronda do debate bimestral sobre política geral, na Assembleia da República, depois de uma intervenção do vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS João Paulo Correia com críticas ao PSD e Bloco de Esquerda sobre o Novo Banco.

Na resposta, o líder do executivo disse orgulhar-se da ação do seu Governo em 2016 e 2017 ao nível das políticas adotadas para o sistema financeiro, depois de ter recebido "uma pesada herança", desde logo com a perspetiva de liquidação do Banif, mas também com a reputação do Estado Português em causa como resultado de decisões tomadas para o Novo Banco pelo Banco de Portugal no final de 2015.

"Em março de 2017, de facto, não havia nenhuma solução boa: A liquidação era péssima; a nacionalização significava importar para o Estado ilimitadamente todos os riscos relativos ao Novo Banco; e havia a possibilidade de negociar com um único verdadeiro interessado nas condições que impunha para a sua aquisição. Mas também dúvidas sobre a qualidade de ativos e, infelizmente, estes anos têm demonstrado que tinham razão de ser", admitiu o líder do executivo.

Neste contexto, António Costa frisou que, em matéria de ovo Banco, o país "está perante "uma história muito triste".

"Aprendi com o professor Jorge Leite a frase de que é muito difícil endireitar a sombra de uma vara torta", assinalou, dizendo então, em seguida, que o seu executivo procurou fundamentalmente assegurar que o Novo Banco "não entrava em liquidação, que não havia riscos sistémicos ou desestabilização do sistema financeiro".

"O Governo colocou um risco máximo de responsabilidade de 3,9 mil milhões de euros e, ainda, que essa responsabilidade é assegurada pelo fundo de resolução - entidade que é financiada em condições que não colocam em causa a sustentabilidade do conjunto do sistema bancário através das contribuições a receber até 2046. Este não é um empréstimo gratuito, mas oneroso, porque o Estado cobra juros", salientou o primeiro-ministro.

De acordo com o líder do executivo, até ao momento, o Estado já cobrou 588 milhões de euros "e muitos milhões de euros cobrará até à liquidação final do empréstimo".

"Quando eu disse que não serão os contribuintes a suportar, digo e repito: O dinheiro que hoje o Estado adiantou é o dinheiro que o Estado vai recuperar com juros para os contribuintes", assegurou.

Neste ponto, António Costa apontou ainda "ganhos colaterais" por parte do Estado Português ao ter seguido o caminho da venda do Novo Banco.

"Assistiu-se a uma estabilidade do sistema financeiro e a uma ausência de risco sistémico e ganhos que se traduziram numa descida significativa da taxa de juro da República, o que tem poupado ao Estado muitos milhares de milhões de euros ao longo destes anos", advogou o primeiro-ministro.

Neste contexto, deixou um aviso: "Não podemos correr o risco de voltar a perder a credibilidade internacional e, por isso, temos de manter uma gestão prudente ao mesmo tempo que recusamos a austeridade".

Antes, o vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia tinha acusado o presidente do PSD, Rui Rio, de tresler a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas ao Novo Banco e, por outro lado, de a "menorizar, insistindo numa segunda queixa à Procuradoria-Geral da República.

"Estamos perante o embaraço para o PSD e para o CDS. Como também é um embaraço para estes partidos lembrar que quem o Banco de Portugal contratou para vender o Novo Banco foi Sérgio Monteiro, ex-governante da coligação PSD/CDS-PP. Esta ideia de colocar Sérgio Monteiro é a mesma coisa do que colocar uma raposa à porta do galinheiro", atacou o dirigente da bancada socialista.

João Paulo Correia fez também críticas ao Bloco de Esquerda a propósito do processo do Novo Banco, depois de manifestar estranheza por o PSD agora admitir, "de forma intelectualmente pouco honesta, a nacionalização deste banco".

"O PS disse que a atribuição de prémios de gestão no Novo Banco era imoral e o plano de reestruturação proíbe-os. O Bloco de Esquerda sabe disso, mas preferiu atacar o Governo", acrescentou.

Momentos depois, Cecília Meireles, do CDS, questionou o Governo sobre um mecanismo denominado "capital backstop" com o qual o Estado se comprometeu e que, segundo a deputada, foi feito "às escondidas".

De acordo com a parlamentar, o mecanismo em causa estabelece que "se tudo funcionar mal, e no fim dos quase mais de quatro mil milhões de euros que vêm acrescer aos cinco mil milhões de euros que já estão no Novo Banco, se no fim disto tudo ainda assim o banco estiver mal, o Estado português compromete-se a injetar mais mil e seiscentos milhões de euros".

Na resposta, o ministro das Finanças, João Leão, apontou que este mecanismo "é de última instância" e que só será utilizado "se todos os outros mecanismos não funcionarem".

O primeiro-ministro ainda pediu a palavra uma última vez para se dirigir de forma irónica à deputada democrata-cristã: "senhora deputada Cecília Meireles, eu pela minha parte vou tratar de cuidar da minha saúde, para em 2046 me poder encontrar consigo e verificar qual foi o impacto final para os contribuintes de toda esta operação".

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