Numa proposta de recomendação, hoje divulgada e que será discutida em reunião do executivo na quinta-feira, aquela força política sublinha que "o desaparecimento desta resposta é uma negação dos direitos destas crianças", a que os autarcas do Porto não podem ficar indiferentes.

Na segunda-feira, cerca de 40 de encarregados de educação contestaram o encerramento, previsto para o dia 31 de julho, das valências de creche e pré-escolar do Centro Social Paroquial de Cedofeita, no Porto, afirmando que ficam sem "onde colocar os filhos".

Para a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que assina a proposta de recomendação, os autarcas devem "exigir do Governo que tome as medidas necessárias para garantir a continuidade das valências cujo encerramento foi anunciado pelas instituições".

Além do fecho das valências de creche e pré-escolar do Centro Social Paroquial de Cedofeita, está ainda previsto o encerramento da creche Criança e Vida, na Rua Miguel Bombarda, resposta que alberga mais de 30 crianças, indica a CDU.

Perante esta situação, a CDU propõe que a Câmara do Porto solicite ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, informações sobre o encerramento destas duas infraestruturas, nomeadamente sobre o envolvimento da Segurança Social, dado que a decisão de encerrar a creche e o pré-escolar do Centro Social Paroquial de Cedofeita foi tomada "em diálogo".

A CDU quer ver também esclarecida se está em falta a transferência de alguma verba para estas instituições - Centro Social Paroquial de Cedofeita e creche Criança e Vida - e o número de vagas e preços previstos nos acordos de cooperação celebrados com estas duas instituições.

A coligação pretende ainda saber que medidas vai o Governo tomar para garantir a necessária resposta de creche e pré-escolar a todas estas crianças, cuja frequência futura destas valências está em risco.

Na segunda-feira, em comunicado, a CDU tinha já anunciado que ia pedir uma reunião com a direção do Centro Social e Paroquial de Cedofeita, bem como à direção do Centro Distrital de Segurança Social, para "apurar as razões desta decisão".

Na mesma nota, referia também que o grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República intervirá junto do Governo para que sejam tomadas medidas para a rápida resposta aos pais e mães afetados.

Em declarações à Lusa, no mesmo dia, Brígida Lobo, cujo filho frequenta a creche de Cedofeita, disse que os responsáveis "justificaram o encerramento com os valores em dívida há vários anos, em particular à Segurança Social".

A encarregada de educação revelou ainda que na reunião que tiveram com os responsáveis da instituição ficaram também a saber que a situação é "irreversível".

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