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Livre lamenta decisão do Supremo e pede "estabilidade" para imigrantes

O Livre lamentou hoje a decisão do Supremo Tribunal Administrativo que admitiu a providência cautelar interposta pelos proprietários do complexo turístico Zmar, em Odemira, classificando-a como uma "reviravolta inaceitável" e apelando à "estabilidade" dos trabalhadores agrícolas envolvidos.

Livre lamenta decisão do Supremo e pede "estabilidade" para imigrantes
Notícias ao Minuto

13:19 - 07/05/21 por Lusa

Política Covid-19

"Hoje foi noticiado que o Supremo Tribunal Administrativo deu razão à defesa dos proprietários do Zmar, no âmbito da providência cautelar interposta, e suspendeu a requisição civil", escreve o partido numa nota enviada à imprensa, apontando que esta decisão é uma "reviravolta inaceitável para o bem-estar das pessoas deste grupo".

Lamentando "a proporção que este assunto tomou e a falta de empatia e de respeito demonstrados face aos trabalhadores agrícolas e às suas famílias", o partido da papoila sustenta que por razões humanitárias e sanitárias "é importante que a solução imediata encontrada para o alojamento seja estável e que, a curto prazo, sejam definidas medidas para resolver o drama social provocado pela agricultura intensiva com alta necessidade de mão-de-obra".

"Por isso, o Livre exige que o respeito pelos direitos humanos seja o norte da resolução desta situação e que, por agora, os imigrantes possam continuar no alojamento onde estão", defendem, apelando à "estabilidade e respeito" para com estes trabalhadores.

Esta manhã, o advogado de proprietários de casas no Zmar, em Odemira, disse que o Supremo Tribunal Administrativo admitiu hoje a providência cautelar por si interposta, levando a que seja suspensa temporariamente a requisição civil do complexo.

"O Supremo Tribunal Administrativo admitiu a nossa providência, [que é] de suspensão imediata da eficácia do ato administrativo", disse à Lusa Nuno Silva Vieira.

Na prática, explicou, "a partir do momento da citação do Governo", a requisição temporária do complexo turístico Zmar decretada há uma semana pelo Governo "está suspensa".

"Mas o Governo pode reagir e nós também podemos reagir à reação do Governo", acrescentou o advogado, destacando que "ainda não há nenhuma decisão definitiva" do tribunal.

Momentos depois, fonte do Ministério da Administra Interna transmitiu que a presidência do Conselho de Ministros ainda não foi notificada da providência cautelar.

As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.

Na altura, o Governo determinou "a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional", da "totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes" que compõem o complexo turístico Zmar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu "isolamento profilático".

Leia Também: Zmar. "Não há nenhuma notificação", mas se houver Governo vai contestar

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