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Partidos debatem teletrabalho de olhos postos em avanços na especialidade

O Parlamento debate quarta-feira, na generalidade, 10 projetos de lei que regulamentam o teletrabalho, sendo o pagamento das despesas um dos pontos que dividem os partidos, que estão já de olhos postos nos avanços a fazer na especialidade.

Partidos debatem teletrabalho de olhos postos em avanços na especialidade
Notícias ao Minuto

16:58 - 04/05/21 por Lusa

Política Parlamento

O agendamento deste tema partiu do BE, tendo PS, PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues arrastado as suas iniciativas sobre teletrabalho e direito a desligar para o debate, podendo os projetos ser votados ou haver o pedido dos partidos para baixar, sem votação, à comissão, prosseguindo depois o trabalho legislativo na especialidade com todas as iniciativas em "cima da mesa".

Fonte oficial do Governo adiantou à agência Lusa que, da parte do executivo socialista, estarão no debate na Assembleia da República os secretários de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, e da Administração Pública, José Couto.

À Lusa, apenas o PSD, através da deputada Clara Marques Mendes, confirmou já que o partido vai pedir a baixa à comissão sem votação, uma vez que não "decorreu ainda o prazo de apreciação pública", concordando que terá sentido, "havendo várias iniciativas sobre a mesma matéria, fazer aquilo que já tem acontecido no passado, que é as iniciativas serem discutidas, na especialidade, no seu conjunto".

A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, assegurou à Lusa que o partido está disponível para melhorar o documento em sede de especialidade, num trabalho "conjunto para encontrar uma solução equilibrada da regulamentação do teletrabalho", rejeitando que esta seja "uma discussão sectária", mas sim "abrangente e realista".

"No parlamento, cada vez mais, devemos ser capazes de fazer as pontes necessárias. É uma legislação muito importante, que interfere diretamente na vida das empresas e das pessoas e por isso todos os consensos e o máximo de consenso possível é absolutamente necessário", defendeu a socialista.

Já o BE, pelo deputado José Soeiro, aponta que o agendamento do partido "já teve o efeito de fazer com que os vários partidos venham a jogo", esperando que "possa haver uma alteração à lei do trabalho para dar maior proteção aos trabalhadores que optem pelo teletrabalho" e que o debate de quarta-feira "seja o início de processo de especialidade que possa dar frutos".

"Apesar de haver algumas zonas de convergência, existe uma grande clivagem entre os projetos. Por um lado, entre o projeto do PS e do PSD que não preveem a obrigatoriedade da compensação aos trabalhadores e fazem com que as normas que propõem não sejam imperativas e depois há um conjunto de outros projetos, do BE - o primeiro a apresentar - mas também do PCP, PAN e do PEV que preveem um conjunto de normas que são obrigatórias, que são imperativas, que a lei passa a definir como sendo direitos do teletrabalhador", comparou.

Já o PCP, pela voz de Diana Ferreira, rejeita o "endeusamento" do teletrabalho e "não abdica de intervir para salvaguardar os direitos dos trabalhadores" nesta situação.

"Quanto à questão do debate na especialidade, este terá sempre lugar quer seja com iniciativas aprovadas na generalidade, quer seja com a baixa das iniciativas sem votação. Da parte do PCP não excluímos nenhuma possibilidade e estamos disponíveis para o debate na especialidade que aprofunde a discussão sobre a matéria", adiantou a comunista.

O CDS-PP, pelo deputado Pedro Morais Soares, lamenta que as propostas que apresentou em 2017 para regulamentar o teletrabalho tenham sido chumbadas, explicando que a proposta agora apresentada "do direito ao desligamento também surge no seguimento de recomendações do Parlamento Europeu à Comissão Europeia no sentido de legislar sobre esta matéria".

"Se os partidos entenderem baixar à comissão no sentido de tentar encontrar um texto conjunto, o CDS está cá porque urgente é regulamentar o teletrabalho", assegurou.

À Lusa, o PEV "põe a hipótese do seu projeto baixar sem votação, caso esteja em risco de ser rejeitado, por forma a possibilitar ser trabalhado em conjunto com outros projetos".

Já Cristina Rodrigues assegura que, em caso de votação, viabilizará as restantes iniciativas, apesar de terem soluções diferentes, para que, "em sede de especialidade, se possa fazer um debate aprofundado" que "reforce os direitos dos trabalhadores em teletrabalho e que garanta o direito de todos os trabalhadores à desconexão profissional".

Leia Também: Teletrabalho. PS disponível para acolher propostas dos parceiros sociais

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