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Joacine questiona Governo sobre emergência humanitária em Cabo Delgado

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira questionou hoje o Governo sobre a emergência humanitária vivida em Cabo Delgado, depois dos recentes ataques terroristas, querendo saber quais as "medidas concretas" que estão a ser tomadas pelo executivo.

Joacine questiona Governo sobre emergência humanitária em Cabo Delgado
Notícias ao Minuto

15:50 - 03/05/21 por Lusa

Política Moçambique

No texto, Joacine descreve os mais recentes acontecimentos na região, divulgados pelos órgãos de comunicação social e pelas organizações da sociedade civil locais, e lembra que existem "conflitos armados com as forças governamentais na província de Cabo Delgado pelo menos desde 2017". 

A pergunta, divulgada hoje, é dirigida ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes. 

Sendo a população moçambicana maioritariamente cristã, Cabo Delgado é uma das poucas províncias que têm maioria muçulmana. De acordo com as informações avançadas pelas ONG 'Friends of the Earth', 'JA!' e 'Gastivists', todo esse conflito tem como pano de fundo os projetos extractivistas da indústria fóssil na região", escreve a deputada.

Katar Moreira considera que projetos de exploração de enormes reservas de gás trarão "destruição e miséria sobre as comunidades e ecossistemas locais" e que a "apropriação de terras por parte das multinacionais financiadas por bancos europeus, americanos e asiáticos, causará a perda dos meios de subsistência da população local, incluindo o acesso ao mar, acompanhado de violações dos Direitos Humanos e deslocações forçadas de 677 famílias, numa região onde a população depende da agricultura e da pesca". 

Neste contexto, "tendo em conta que o Governo português preside atualmente ao Conselho da União Europeia, participando o ministro Ambiente e Ação Climática na preparação de uma Lei Europeia do Clima, e tendo o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros já assumido particular responsabilidade pelo assunto", Joacine Katar Moreira dirige aos governantes um conjunto de oito questões. 

Entre elas, "quais são as medidas concretas em termos de ajuda humanitária que o Governo português está a propor à sua congénere moçambicana", se "a situação atual no terreno corresponde àquilo que é referido pela comunicação social" e se é "verdade que os insurrectos armados pertencem a uma organização ligada ao DAESH". 

Grupos armados aterrorizam a região de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, desde 2017, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo 'jihadista' Estado Islâmico, numa onda de violência que já provocou mais de 2.500 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED e 714.000 deslocados, de acordo com o Governo moçambicano.

Em março, ataque à vila de Palma provocou dezenas de mortos e feridos, num balanço ainda em curso.

As autoridades moçambicanas recuperaram o controlo da vila, mas o ataque levou a petrolífera Total a abandonar por tempo indeterminado o recinto do projeto de gás natural, que tinha início de produção previsto para 2024, no qual estão ancoradas muitas das expectativas de crescimento económico de Moçambique na próxima década.

Leia Também: Joacine quer eliminar prisão preventiva para cidadãos ilegais

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