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Líder do CDS sublinha que propostas anticorrupção foram unânimes

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, afirmou hoje que as propostas para tipificar penalmente o enriquecimento ilícito foram aprovadas pela comissão política do partido e não implicam a obrigatoriedade de exclusividade para os deputados.

Líder do CDS sublinha que propostas anticorrupção foram unânimes
Notícias ao Minuto

20:10 - 28/04/21 por Lusa

Política Corrupção

"Nós não propomos que aqueles políticos que não estejam abrangidos pela exclusividade, porque têm alternativa, como por exemplo os deputados ou os vereadores, tenham obrigatoriamente que estar [em regime de exclusividade]", disse Francisco Rodrigues dos Santos à agência Lusa, sublinhando que essa "será uma discussão para futuro".

Em causa está um conjunto de propostas de combate à corrupção, umas dirigidas a titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e outras a magistrados, apresentadas pelo líder do CDS, que não exclui "a possibilidade de avançar para um regime, no futuro, que obrigue à exclusividade dos deputados".

Uma medida que o eurodeputado Nuno Melo disse "romper com muito do que o CDS defendeu no passado", considerando "importante que tenha sido articulada com o grupo parlamentar porque o grupo parlamentar, no limite, é quem terá que ser chamado a interpretar o novo pensamento da direção do partido e não seria lógico que o fizesse contra toda a sua convicção".

Questionado pela Lusa sobre se as propostas foram articuladas entre a liderança e os deputados do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos esclareceu que "as propostas foram aprovadas por unanimidade pela Comissão Política Nacional do partido e foram agora facultadas ao Grupo Parlamentar para que dê o devido seguimento legislativo".

O líder do CDS falava aos jornalistas nas Caldas da Rainha, à margem da apresentação da candidatura de Paulo Pessoa de Carvalho às próximas eleições autárquicas, encabeçando uma coligação que integra, além do CDS, o Movimento Partido da Terra, o Partido Popular Monárquico e movimento Nós Cidadãos.

Num discurso em que reafirmou a disposição do CDS para "liderar o combate à corrupção", Francisco Rodrigues dos Santos relembrou as propostas apresentadas na terça-feira, visando a tipificação criminal do enriquecimento ilícito, sem inverter o ónus da prova, defendendo que "todos aqueles titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos que estejam em exclusividade e a violem seja imediatamente investigados, têm que justificar os seus rendimentos e se não forem capazes de o fazer são  criminalizados".

"A justiça não pode ser um problema no combate à corrupção, tem que ser uma solução", disse ainda o líder do CDS, acrescentando que a justiça "não pode ser cega" em relação à ética do Estado.

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