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PAN quer redução do IVA para 13% em atos médico-veterinários
O partido voltou a insistir para que o Governo baixe o IVA dos atos médicos veterinários, especialmente, num momento em que a pandemia agravou as circunstâncias financeiras de muitas famílias.
© iStock
Política PAN
O PAN voltou a dar entrada na Assembleia da República de um projeto de resolução que recomenda o Governo a baixar o IVA dos atos médicos-veterinários de 23% para 13%.
Esta foi já uma questão trazida pelo partido liderado por André Silva no ano passado, sendo que agora o PAN volta a insistir na recomendação no âmbito do Orçamento do Estado de 2021.
"Esta é uma reivindicação antiga, justa e que se torna ainda mais premente neste contexto de crise em que são exigidos mais sacrifícios aos portugueses. O PAN propõe ainda que o Governo aproveite a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia para promover esta redução do IVA aplicável aos atos próprios dos médicos-veterinários, dos atuais 23% para uma taxa reduzida de 13%", pode ler-se na iniciativa.
O PAN sublinha também que os animais de companhia integram cerca de metade dos agregados familiares portugueses e que a legislação portuguesa exige "expressamente" que o proprietário de um animal assegure o seu bem-estar, a todos os níveis.
"A pandemia provocada pela Covid-19 agravou as dificuldades das famílias e das pessoas mais vulneráveis económica e socialmente, incluindo aquelas que vivem no limiar da pobreza. É um dever do Estado minimizar os impactos negativos da crise social na vida de todas as pessoas, através de medidas de combate à pandemia que assegurem que ninguém fique privado dos seus direitos e do acesso aos serviços de saúde", defende a bancada parlamentar do partido.
O PAN aconselha ainda o Executivo socialista a promover "a adoção de medidas que facilitem o acesso aos serviços médicos-veterinários dos animais de companhia de famílias e pessoas economicamente carenciadas".
Leia Também: Animais adotados durante a pandemia estão a ser abandonados
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