José Manuel Rodrigues fez esta observação na sessão solene comemorativa do 47º aniversário do 25 de Abril de 1974, dia em que as Forças Armadas Portuguesas puseram fim a 48 anos de ditadura do Estado Novo.

"Este Parlamento pode e deve acompanhar e escrutinar a aplicação dos dinheiros do Plano de Recuperação e Resiliência, no quadro das suas comissões parlamentares, na discussão dos Orçamentos e dos Planos e no âmbito da fiscalização política do Governo e da Administração regional, que é uma competência inalienável da Assembleia", afirmou.

José Manuel Rodrigues disse ser também "um dever inquestionável deste parlamento contribuir para que a Região tenha as verbas necessárias ao aproveitamento integral dos fundos europeus, por via da revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas".

Para o presidente do parlamento madeirense, "os órgãos de Governo próprio da Região Autónoma, em particular o poder executivo, têm pela frente dois enormes desafios, nomeadamente garantir a sobrevivência da economia regional e evitar ruturas no tecido social, enquanto não chegam os apoios europeus e, quando estes financiamentos chegarem, aplicá-los muito bem, para ser iniciada uma nova era na vida da Madeira e do Porto Santo".

"O sucesso do Plano de Recuperação e Resiliência e da aplicação dos fundos do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021- 2027 dependem do equilíbrio, da parceria e da estratégia articulada entre os setores público e privado", considerou.

A deputada do PSD/M Sónia Silva referiu que a Madeira tem conseguido responder "positivamente a este momento difícil, e muito desse mérito deve-se à experiência governativa dos últimos anos, de rigor e boa gestão financeira".

"Constatamos que os meios disponíveis têm sido colocados ao serviço da nossa população, mas sabemos que os nossos governantes têm feito o caminho sozinhos, e que lamentavelmente, em falta e distante, mantém-se o Estado", criticou.

"A República e os seus governantes não têm assumido as suas responsabilidades para com as Regiões Autónomas, não o faziam em algumas matérias no passado e, neste momento, continuam a não o fazer", continuou.

Paulo Cafôfo, presidente do PS/M, recordou que o 25 de Abril é uma data fundadora da democracia em Portugal, mas "na Madeira há ainda muito por conquistar e por fazer".

"As comemorações dos 47 anos do 25 de Abril acontecem numa altura em que os temas da corrupção, da transparência e da confusão entre interesses públicos e privados marcam a agenda nacional, mas também regional", disse.

Para Paulo Cafôfo, "a credibilidade da democracia na Madeira não pode ficar em causa com comportamentos ilegais, manchados de contradição por parte de protagonistas políticos que acham que o silêncio expia as suas ofensas ao Estado de Direito", numa alusão ao programa da SIC que denunciou que o CDS-PP/M recebeu 29.880 euros, de César do Paço, agora principal financiador do partido Chega cujo dinheiro foi transferido para as contas bancárias de seis membros do partido, incluindo o líder Rui Barreto, atual secretário regional da Economia.

Paulo Alves do JPP lembrou que "as quezílias políticas e a falta de diálogo concertado entre o Governo Regional e o Governo da República só têm resultado em consequências negativas para os madeirenses e porto-santenses".

A deputada do CDS/M Ana Cristina Monteiro lembrou que "Portugal é formado pelas suas regiões autónomas muitas vezes esquecidas".

"O Estado deve assegurar um tratamento imparcial, justo e equilibrado entre todo o seu território nacional pois não há portugueses de primeira e portugueses de segunda", sublinhou.

O deputado único do PCP Ricardo Lume referiu, por seu lado, que a atual conjuntura marcada pela pandemia da covid-19 "demonstra como é necessário reforçar os valores de Abril que estão a ser decisivos na resposta aos problemas causados pela doença apesar de todos os ataques que sofreram ao longo de décadas fruto de politicas erradas e das opções dos sucessivos governos".

O Governo Regional da Madeira esteve representado nesta sessão pelo vice-presidente, Pedro Calado, e pelo secretário regional da Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho.

Idêntica sessão foi realizada na Câmara Municipal do Funchal, governada pela coligação "Confiança" formada pelo PS, BE, PDR e Nós, Cidadãos.

Leia Também: PS acusa oposições de direita de ausência de visão estratégica para país