Em declarações à agência Lusa, o deputado socialista Hugo Pires, que integra a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território no parlamento, referiu que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) -- durante o primeiro semestre de 2021 -- alcançou "um acordo fundamental para o combate às alterações climáticas".

O deputado, eleito pelo círculo eleitoral de Braga, acrescentou que "chegar a um consenso entre os 27 países da União Europeia (EU) para as metas que são precisas de alcançar é muito bom" no que diz respeito ao combate "deste flagelo".

Hugo Pires destacou ainda que Portugal foi "o primeiro país a assumir o compromisso para a neutralidade carbónica até 2050" e que é também um dos Estados-membros da UE "que está em melhores condições para cumprir as metas intercalares da redução da emissão de gases com efeito de estufa".

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (EU) e o Parlamento Europeu chegaram hoje a um acordo político provisório que legisla o objetivo da neutralidade climática da União Europeia (UE) em 2050.

"Os negociadores do Conselho Europeu [ao qual Portugal preside] e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório que legisla o objetivo da neutralidade climática da União Europeia em 2050 e a meta de redução coletiva líquida das emissões de gases com efeito de estufa (emissões após a dedução de remoções) em pelo menos 55% no ano de 2030, por comparação com 1990", pode ler-se no comunicado.

No que diz respeito ao objetivo para 2030, a presidência portuguesa indicou que "os negociadores concordaram quanto à necessidade de priorizar a redução das emissões sobre as remoções", introduzindo-se "um limite de 225 megatoneladas de CO2 equivalente à contribuição de remoções para a meta líquida".

Por outro lado, "também concordaram que a União Europeia deve ter como objetivo atingir um volume maior de sumidouros de carbono até 2030".

Na mesma nota salienta-se que o acordo provisório "inclui outros componentes, tais como a formação de um Conselho Científico Consultivo Europeu para as Alterações Climáticas, composto por 15 especialistas científicos seniores de diferentes nacionalidades, com no máximo dois membros nacionais do mesmo Estado-Membro por mandato de quatro anos".

O conselho independente ficará responsável por "fornecer aconselhamento científico e reportar as medidas da UE, as metas climáticas e os valores indicativos para os gases com efeito de estufa, bem como a sua consonância com a Lei Europeia do Clima e os compromissos internacionais da UE à luz do Acordo de Paris".

Por outro lado, os negociadores "concordaram que a Comissão irá propor um objetivo climático intermédio para 2040, caso seja pertinente, o mais tardar seis meses depois da primeira avaliação global levada a cabo sob o Acordo de Paris".

Este acordo provisório "também estabelece a ambiciosa meta de que a UE se esforce por alcançar o patamar das emissões negativas após 2050", pode ler-se no comunicado.

Tanto o Conselho como o Parlamento têm ainda de validar o acordo.

Esta lei está no cerne do Pacto Ecológico Europeu, de maneira a permitir que a UE se apresente como um dos líderes no combate às alterações climáticas durante a Cimeira sobre o Clima, que está a ser organizada pelos Estados Unidos e que terá lugar a 22 de abril.

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