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PAN anuncia proposta sobre enriquecimento ilícito. Seguem-se PS e PEV

O PAN anunciou hoje que irá apresentar um projeto de lei que penalize a ocultação de riqueza e crie novas obrigações de transparência para os políticos, com o PS e o PEV também a prometerem iniciativas legislativas nesta área.

PAN anuncia proposta sobre enriquecimento ilícito. Seguem-se PS e PEV
Notícias ao Minuto

19:47 - 21/04/21 por Lusa

Política Parlamento

Nos últimos dias, também PCP, BE, CDS-PP e Chega já apresentaram ou anunciaram projetos-lei que criminalizem o enriquecimento ilícito ou injustificado.

Numa declaração política no parlamento, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, traçou um diagnóstico negro da justiça, dizendo que, "à boleia do caso José Sócrates e Ricardo Salgado, a justiça portuguesa tem sido falada pelas piores razões".

"No entanto, o país quer saber o que é que a Assembleia da República pretende fazer para tornar o nosso sistema de justiça mais eficaz", afirmou, queixando-se de o PAN ter ficado várias vezes sozinho na defesa das suas propostas nesta área.

Para a deputada, neste debate não se pode virar costas "a uma lacuna gigante que existe ao nível do regime jurídico do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, que é a questão do enriquecimento injustificado ou ilícito".

"Sem passar por cima da posição da jurisprudência do Tribunal Constitucional, assumimos, hoje, o compromisso de dar entrada de um projeto de lei que, procurando suprir as insuficiências e ineficiências do atual quadro legal, proceda à criação de figuras como a de crime de ocultação de riqueza ou que crie novas obrigações de transparência para os titulares de cargos públicos e políticos, nomeadamente promessas de vantagens patrimoniais futuras", afirmou.

No debate, a deputada e vice-presidente e da bancada do PS Constança Urbano de Sousa acusou Inês Sousa Real de ter trazido ao parlamento "uma mensagem tipicamente populista", dizendo não esperar do PAN um discurso que está habituada a ouvir "em outras bancadas".

"Em relação à questão do enriquecimento ilícito, naturalmente que acompanhamos e iremos também apresentar uma proposta nesse sentido", afirmou, sem adiantar mais pormenores.

Hoje, em declarações ao Observador, Constança Urbano de Susa assumiu que o PS vai partir da proposta da Associação Sindical de Juízes e apresentar uma iniciativa legislativa que penalize a ocultação de riqueza e melhore o regime de declarações dos titulares de cargos públicos.

Também o líder parlamentar d' "Os Verdes", José Luís Ferreira, assumiu, em resposta à declaração política do PAN, que o partido terá uma iniciativa para "tipificar o crime de enriquecimento ilícito".

Pelo PSD - que já disse que só aprovará medidas nesta área que sejam "eficazes e constitucionais" -, a deputada Mónica Quintela criticou que se tratem temas tão importantes "a quente e a reboque de casos mediáticos.

"O combate à corrupção é fundamental, o PSD tem estado sempre à frente na apresentação de propostas construtivas que estribem a necessária reforma da justiça", disse, questionando o PAN se lhe bastam "ajustes pontuais e ad hoc".

Já o deputado do BE José Manuel Pureza manifestou-se de acordo com o PAN: "A estratégia contra a corrupção tem de ter no seu centro ir no rastro do dinheiro, contanto que seja feito nos limites constitucionais".

João Oliveira, líder parlamentar do PCP, desafiou o PAN a não se sentir derrotado neste combate.

"O PCP desde 2007 que anda a lutar pela criminalização do enriquecimento injustificado e ainda na semana passada apresentámos novamente uma iniciativa", salientou.

Leia Também: Titulares de cargos públicos? PS disponível para "aperfeiçoar" regime

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