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Deficiência: PSD critica "atraso" no estudo sobre reforma antecipada

O PSD questionou o Governo quando tenciona apresentar o relatório final sobre a reforma antecipada das pessoas com deficiência, apontando um "atraso" de quatro meses, e acusou o executivo de "continuar a falhar" nesta área.

Deficiência: PSD critica "atraso" no estudo sobre reforma antecipada
Notícias ao Minuto

11:34 - 19/04/21 por Lusa

Política Comissão

Num requerimento hoje divulgado, e dirigido à secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, os sociais-democratas referem que no Orçamento do Estado para 2020 o Governo se comprometeu a definir as condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência até ao final do ano passado.

"Mais, em 2020, o Governo iria estudar 'um regime de acesso antecipado à idade de reforma para beneficiários que tenham incapacidade igual ou superior a 60%, pelo menos 55 anos de idade e que, à data em que completem essa idade, tenham 20 anos civis de registo de remunerações relevantes para cálculo da pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%", acrescenta o PSD.

Em novembro, segundo o PSD, a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, deu garantias de que esse estudo deveria chegar às organizações representativas das pessoas com deficiência até final do ano passado.

"Porém, o ano de 2020 terminou, estamos já no 2.º trimestre de 2021 e continuamos a aguardar com expectativa a divulgação do estudo", critica o PSD.

Os sociais-democratas recordam que já apresentaram uma resolução sobre o tema, aprovado por unanimidade no parlamento, para que o relatório seja apresentado com caráter de urgência.

De acordo com os sociais-democratas, uma audição pública a realizar na Assembleia da República sobre o tema com as várias entidades e organizações representativas das pessoas com deficiência marcada para o dia 20 de abril foi adiada, "tendo em conta que até à data não foi divulgado o relatório final sobre a reforma antecipada das pessoas com deficiência".

"Lamentavelmente o Governo continua a falhar com as pessoas com deficiência", acusam.

O PSD pergunta, em concreto, ao Governo "para quando a apresentação do relatório final sobre a reforma antecipada das pessoas com deficiência" e a que se deve o atraso de quatro meses em relação ao compromisso inicial.

Em 17 de março, a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência garantiu que até ao dia 26 de março seria entregue na Assembleia da República o relatório final sobre a reforma antecipada das pessoas com deficiência.

"Aquilo que posso dizer neste momento, e sem nenhum receio de falhar, é que até ao dia 26 de março o relatório final estará aqui", assegurou a secretária de Estado aos deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social, no âmbito da audição regimental da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A secretária de Estado explicou então que no dia 17 de fevereiro decorreu mais uma reunião da comissão para as políticas de inclusão das pessoas com deficiência, na qual o Governo apresentou e analisou as várias propostas desenhadas para este regime, onde foram incluídos não só modelos de propostas da Assembleia da República, mas também do executivo.

Leia Também: Governo pede abordagem integrada para direitos de pessoas com deficiência

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