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JP defende que corrupção deve prescrever apenas ao fim de 20 anos

A Juventude Popular (JP) defende que crimes como corrupção ativa e passiva devem prescrever ao fim de 20 anos e que quem os cometer deve ficar proibido de voltar a exercer funções públicas de forma vitalícia.

JP defende que corrupção deve prescrever apenas ao fim de 20 anos
Notícias ao Minuto

20:09 - 14/04/21 por Lusa

Política Partidos

A JP preparou um conjunto de "propostas contra a corrupção" que, segundo transmitiu à Lusa o presidente da estrutura que representa os jovens do CDS-PP, serão enviados ao Presidente da República, ao Grupo Parlamentar centrista, aos órgãos do partido e ao Conselho Superior da Magistratura.

Uma das propostas, hoje divulgadas, é o aumento do "prazo de prescrição de procedimentos criminais de índole económico-financeira (como crimes de peculato, participação económica em negócio, abuso de poderes, oferta ou recebimento indevido de vantagem, corrupção ativa e passiva, prevaricação) para 20 anos".

A JP propõe também "proibir, de forma vitalícia, o exercício de função de titular de cargo público" para quem, "no exercício da atividade para a qual foi eleito ou nomeado, cometer crimes como a corrupção".

"Integrar o crime de ocultação de riqueza ou património no catálogo penal para casos de enriquecimento não declarado nem justificado no exercício de cargos públicos" é outra das propostas, além da criação de tribunais especializados, com vista a uma "resolução mais expedita de casos como os megaprocessos de corrupção".

A JP pede também o aumento dos efetivos e dos meios dedicados à investigação e combate à corrupção e a criação de "mecanismos obrigatórios de publicidade da integralidade dos contratos públicos e dos respetivos cadernos de encargos nos 'sites' dos órgãos públicos, bem como mecanismos de inibidores de contratação, por parte de entidades públicas, de empresas privadas geridas por ex-governantes ou familiares".

A "clarificação das regras aplicáveis às subvenções partidárias, com a necessária revisão da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais" e o reforço do "papel do Tribunal de Contas, de forma a auditar anualmente as empresas com participação monetária ou de gestão do Estado" fazem igualmente parte do leque de propostas hoje apresentadas pela Juventude Popular.

"A ideia é lançar o apelo para que haja uma convergência no combate à corrupção e para que haja uma mudança no sistema que seja partilhada pelos vários partidos", afirmou Francisco Camacho à Lusa.

Apesar de considerar que os mais recentes acontecimentos relativos ao processo da Operação Marquês, com a decisão instrutória conhecida na sexta-feira, permitiram que "as pessoas estejam mais alerta para o tema e mais sensibilizadas", o jovem democrata-cristão salientou que estas propostas "já estavam construídas".

"Algumas faziam parte da moção de estratégia global [que apresentou ao congresso do início de março, no qual foi eleito] e foram trabalhadas no último mês pelos membros da comissão política nacional" da JP, referiu Francisco Camacho.

Alguns militantes da JP manifestaram-se hoje junto à casa do antigo primeiro-ministro José Sócrates, na Ericeira, tendo deixado um documento com estas propostas na caixa do correio.

A par disso, os jovens afixaram também no muro uma faixa na qual se lê "a decência não prescreve".

O objetivo desta iniciativa foi "sensibilizar o arguido da Operação Marquês sobre a realidade do descrédito da justiça portuguesa, do qual José Sócrates é ator principal", indicou a JP, argumentando que os jovens "se sentem cada vez mais alienados da vida pública precisamente por exemplos como o do ex-primeiro-ministro, que refletem a triste imagem da política portuguesa como uma quase cleptocracia".

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