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PSD apresenta propostas para Justiça até final da sessão legislativa

O PSD apresentará as suas propostas sobre a reforma da Justiça "seguramente" até ao final da sessão legislativa, disse à Lusa fonte oficial social-democrata.

PSD apresenta propostas para Justiça até final da sessão legislativa
Notícias ao Minuto

18:21 - 14/04/21 por Lusa

Política PSD

O partido tem em funcionamento um grupo de trabalho dentro do partido, lançado em janeiro, com a missão de atualizar as propostas do PSD para a reforma da Justiça e que tinha como 'timing' interno a data de 25 de Abril.

No entanto, questionado se o partido poderá apresentar por volta dessa data iniciativas para o setor, fonte oficial do PSD respondeu negativamente.

Na terça-feira, numa conferência de imprensa no Porto, o presidente do PSD, Rui Rio, defendeu que Portugal precisa de uma reforma na Justiça e de "medidas estruturais", mas advertiu que não deve legislar-se "a quente".

"Espero que no enquadramento que estamos a viver agora sirva para percebermos efetivamente que temos de fazer uma grande reforma da Justiça, mas não sirva para o costume e o costume é toda a toda a gente opinar e a dizer como se resolveria o problema da corrupção", disse o líder dos sociais-democratas.

Ou seja, o facto de ter sido conhecida na sexta-feira a decisão instrutória sobre a "Operação Marquês", que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, poderá fazer com o que o PSD até apresente depois do inicialmente previsto as suas propostas para a justiça, mas, questionado se tal acontecerá antes do verão a mesma fonte respondeu afirmativamente.

"Até ao final da sessão legislativa, seguramente que sim", confirmou.

A comissão para a reforma da Justiça do PSD é coordenada pelo vogal da Comissão Política Nacional Manuel Teixeira e integra as deputadas Isabel Meirelles e Mónica Quintela, bem como Licínio Martins e Montalvão Machado.

"Esta Comissão atualizará e completará o longo trabalho feito pela secção de Justiça do Conselho Estratégico Nacional desde 2018", referiu o partido quando lançou este grupo, em janeiro, e definiu como prazo para a entrega de propostas à direção a data simbólica do 25 de Abril.

Nos primeiros meses à frente do PSD, ainda em 2018, Rio reuniu-se com todos os agentes do setor da Justiça com o objetivo de apresentar contributos para uma reforma profunda do setor e o partido chegou a produzir um documento - que nunca foi tornado público oficialmente para não dificultar a possibilidade de consensos -, mas cujo conteúdo acabou por ser divulgado pela comunicação social.

A introdução na remuneração dos juízes de uma componente variável, o aumento dos membros indicados pelo poder político nos órgãos de gestão e disciplinares das magistraturas, a extinção dos procuradores-gerais distritais e o reforço dos poderes do procurador-geral da República eram algumas das propostas desse texto.

Entre final de novembro e início de dezembro de 2018 a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, chegou a receber os vários partidos para discutir a proposta do PSD, mas na altura apenas o PS se mostrou aberto ao diálogo, desde que essa negociação decorresse no parlamento, e o processo nunca teve resultados públicos.

Ainda antes de a pandemia de covid-19 ter alterado a maioria da agenda política, o PSD anunciou a intenção de entregar um projeto de revisão constitucional e que também incidiria nesta área.

Rui Rio detalhou então que uma das alterações que o PSD pretendia introduzir na Constituição seria a alteração da composição e nomeação de órgãos judiciais, para que a maioria do Conselho Superior do Ministério Público, da Magistratura e dos tribunais administrativos e fiscais fossem individualidades independentes e não magistrados, para "não haver nunca situações de juízes em causa própria".

Além do grupo de trabalho para a reforma da justiça, o PSD tem ainda em funcionamento comissões para a revisão constitucional e reforma do sistema político - com prazo para terminar a 30 de maio - e outra, mais interna, para a revisão dos estatutos do partido, que deverá estar concluída em junho.

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