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Parlamento aprova 15.º Estado de Emergência. Vai vigorar até 30 de abril

Uma vez mais, as bancadas de PS, PSD, CDS e PAN deram 'luz verde' à renovação do Estado de Emergência, o 15.º desde o início da pandemia no país.

Parlamento aprova 15.º Estado de Emergência. Vai vigorar até 30 de abril

O Presidente da República enviou o 15.º projeto de decreto presidencial para o Parlamento e os deputados acabam de debatê-lo e aprová-lo. Com os votos favoráveis de PS, PSD, PAN, CDS, e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o país vai manter-se em Estado de Emergência por mais 15 dias.

As restantes bancadas mantiveram o voto das últimas renovações. BE absteve-se, enquanto PCP, PEV, Iniciativa Liberal, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.

A grande dúvida que fica a pairar é se será este o último Estado de Emergência. O Presidente Marcelo desejaria, e esta tarde no Parlamento, também o ministro Eduardo Cabrita manifestou o seu "desejo genuíno" de que seja o último Estado de Emergência, tudo depende, vincou, "dos portugueses".

Recorde-se que ainda esta noite, às 20h, o chefe de Estado fará uma comunicação ao país, sendo que, saliente-se, o decreto presidencial hoje aprovado na Assembleia da República é idêntico ao anterior, tendo sido alteradas apenas as datas relativas ao novo período de Emergência.

Governo prepara "equilíbrio" entre desconfinamento e restrições

Na intervenção do ministro da Administração Interna, que encerrou o debate e antecedeu a votação da 15.ª Emergência, Eduardo Cabrita adiantou que o Governo vai adotar "um justo equilíbrio" entre o desconfinamento e a adoção de medidas restritivas, ou de suspensão do processo de reabertura, nas zonas mais atingidas pela Covid-19.

Ou seja, o Conselho de Ministros desta quinta-feira, em que será anunciado o conjunto de atividades que poderão reabrir a partir da próxima segunda-feira, dia 19, pode ser aplicado em alguns concelhos 'um travão' ao desconfinamento.

"Com base em toda a informação científica disponível até ao último momento, o Governo não deixará de adotar um justo equilíbrio entre a vontade e necessidade de desconfinamento e a absoluta determinação de medidas restritivas ou de eventual pausa e suspensão no processo de reabertura onde tal seja necessário", afirmou o ministro.

E apesar de destacar "uma vontade genuína de todos para que este seja o último Estado de Emergência em Portugal", o governante salientou que os próximos "15 dias [serão] decisivos" e "estão nas mãos de todos os portugueses".

[Notícia atualizada às 17h23]

Leia Também: AO MINUTO: AR já debate Estado de Emergência; Rt nacional sobe para 1,06

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