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CDS vota a favor mas recusa "eternização do Estado de Emergência"

Marcelo Rebelo de Sousa encontra-se a ouvir todos os partidos com assento parlamento, a propósito da renovação do Estado de Emergência.

CDS vota a favor mas recusa "eternização do Estado de Emergência"

Cecília Anacoreta Correia, porta-voz do CDS, informou, esta terça-feira, que o partido está particularmente preocupado com a falta de informação sobre a forma como está a ser realizado o controlo nas fronteiras do país, no que diz respeito às novas variantes da Covid-19. 

"Quanto ao controlo das novos estirpes, preocupa-nos muito não ter sido dada nenhuma informação sobre o tipo de controlo que está a ser feito nas fronteiras portuguesas", alertou a centrista, em declarações aos jornalistas, na sede do partido, em Lisboa, acrescentando, que os especialistas referiram, esta manhã, na reunião no Infarmed, que as variantes do novo vírus são responsáveis por 90% dos casos de infeção em Portugal. 

Sobre a audiência com o Presidente da República, Cecília Anacoreta Correia revelou que o CDS defendeu a necessidade de reforçar a testagem nas escolas, uma posição já divulgada pela centrista esta manhã, após a reunião com os peritos sobre a evolução da situação epidemiológica no país

"Os dados hoje revelados [no Infarmed] indicam que o maior aumento no número da incidência é no universo dos estudantes até aos 19 anos e sabemos que nas escolas apenas alguns professores estão a ser testados, numa percentagem muito inferior àquela que consideramos ser cautelosa", reiterou a porta-voz, apelando para que o Governo "proteja mais e melhor o ambiente escolar".

CDS vota a favor mas recusa "eternização do estado de emergência"

Cecília Anacoreta Correia anunciou ainda que "o CDS vai votar favoravelmente este Estado de Emergência".

A porta-voz justificou a posição com "o aumento do 'R' [índice de transmissibilidade], estando o 'R' acima de um, e tendo sido hoje anunciado que dentro de 15 dias a um mês" Portugal poderá "já ultrapassar os limiares de risco, que é os 120 casos por 100 mil habitantes".

Mas frisou que "está na hora" de "o Governo fazer um 'forcing' naquilo que são as condições para que tenha sucesso este desconfinamento", nomeadamente ao nível do "reforço da testagem, o reforço do controlo fronteiriço e também da vacinação".

"Tivemos a boa notícia de que o plano de vacinação está a ter um impacto muito positivo nas pessoas acima dos 60 anos em termos de imunidade, e é o universo que mais necessita de UCI [Unidades de Cuidados Intensivos] e de hospitalizações e isso permite-nos ter esperança num desconfinamento que não dependa da eternização do estado de emergência porque o CDS entende que é um mecanismo excecional que não deve ser banalizado", destacou igualmente.

Cecília Anacoreta Correia defendeu que "o sucesso do desconfinamento face ao aumento do 'R' e a intensidade dos contactos sociais" depende "essencialmente de o Governo fazer o seu trabalho de casa".

Sobre o plano de vacinação, a porta-voz indicou que o Presidente da República disse hoje que "em três meses e meio deveria já hoje estar num estado bem mais avançado do que aquele em que se encontra".

Questionada sobre o impacto que poderá ter na vacinação dos portugueses contra a Covid-19 o facto de estarem a ser investigados casos de tromboembolismo detetados após a administração da vacina da Johnson & Johnson, a centrista sublinhou que ao longo do tempo houve "demasiadas hesitações, erros e desarticulações entre as autoridades nacionais e as autoridades europeias" no que toca ao plano de vacinação e acusou o Governo de ser "responsável por uma perceção de insegurança".

Ainda segundo Cecília Anacoreta Correia, na audiência, Marcelo Rebelo de Sousa não indicou se este poderá ser o último Estado de Emergência a ser decretado, tendo-se pronunciado "apenas sobre as suas preocupações" e ouvido "o que o CDS tinha para dizer".

O Presidente da República encontra-se a ouvir hoje os partidos com assento parlamentar, por videoconferência, sobre a renovação do Estado de Emergência até ao final de abril.

O atual período de Estado de Emergência - quadro legal que já foi decretado 14 vezes no atual contexto de pandemia de Covid-19 - termina às 23h59 de quinta-feira, 15 de abril. Uma próxima renovação por mais 15 dias irá vigorar entre 16 e 30 de abril.

A Assembleia da República tem agendado para a tarde de quarta-feira o debate sobre o pedido de autorização de renovação do Estado de emergência. 

Importa recordar que o plano de desconfinamento do Governo prevê novas etapas de reabertura em 19 de abril e 3 de maio, mas as medidas poderão ser revistas em função do índice de transmissão (Rt) do vírus SARS-CoV-2 e do número de novos casos diários de infeção por 100 mil habitantes em Portugal.

Leia Também: PAN "converge no desejo" do Presidente de que esta seja última Emergência

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