Segundo o diploma, aprovado em plenário em 11 de março, o parlamento recomenda "ao Governo que assuma e cumpra a Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de setembro de 2020, sobre a recuperação cultural da Europa (...), alocando às indústrias culturais e criativas um valor não inferior a 2% das verbas europeias do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que cabem a Portugal".

No mês passado, várias associações do setor ouvidas no parlamento apontaram a afetação de 2% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) económica à cultura como uma das medidas fundamentais para recuperarem da crise causada pela pandemia.

No dia 6 de abril, o ministro da Economia revelou que a versão final do PRR iria contemplar "um capítulo específico" dedicado à cultura, garantindo haver uma grande "preocupação" do Governo quanto à "importância" do setor.

"No âmbito da discussão publica do PRR foi mencionada a questão do setor cultural e, na revisão que estamos a fazer antes de apresentarmos a versão final, vamos contemplar um capítulo específico para o setor da cultura", disse na altura Pedro Siza Vieira, durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre a resposta económica e social à pandemia.

Dias depois, o primeiro-ministro anunciou que o PRR terá de forma autónoma 244 milhões de euros destinados à cultura e que 1% do investimento global em obras públicas vai reverter para a arte.

O governante reconheceu que, "a par do turismo e da restauração, o setor da cultura esteve entre os mais atingidos" pela epidemia de covid-19, razão por que o seu executivo, na sequência do recente período de discussão pública do programa, decidiu autonomizar as verbas destinadas ao setor da cultura.

"Vamos aproveitar este momento para fazermos um investimento reforçado no que respeita à rede de cine teatros, museus e preservação do património - obras que há muito eram adiadas. Esse investimento vai ser agora possível fazer com 244 milhões de euros que serão alocados a esta área", considerou.

Ainda de acordo com António Costa, o seu Governo decidiu retomar uma regra "antiga, que caiu em desuso, segundo a qual pelo menos 1% de cada grande obra pública estará afeto à encomenda e produção de uma obra artística".

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, que acompanhava o primeiro-ministro, especificou que os 244 milhões de euros autonomizados para a cultura, no âmbito do PRR, seriam destinados à melhoria da rede nacional de equipamentos culturais.

De acordo com a governante, através da autonomização desta verba, será possível "prosseguir investimentos muito importantes", como melhorias da rede de equipamentos culturais, nomeadamente teatro, cine teatros, bibliotecas ou arquivos.