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Chega defende "audiência nacional" e mais juizes no TCIC

O presidente do Chega defendeu hoje a criação de uma "audiência nacional" como existe em Espanha, para julgar crimes semelhantes aos da Operação Marquês, considerando que um aumento de juízes no Tribunal Central de Instrução Criminal "poderia ajudar".

Chega defende "audiência nacional" e mais juizes no TCIC

"Acho que precisamos de ter uma espécie de audiência nacional, como existe em Espanha, para julgar este tipo de crimes [da Operação Marquês]. Um tribunal mais especializado neste tipo de crimes. O que não podemos continuar a ter é, muito honestamente, se calhar num juiz temos uma decisão daquele lado, se calhar noutro [juiz] temos uma decisão desse lado. Isso é que eu acho que é negativo para a justiça e deu ontem [sexta-feira] aos cidadãos uma péssima perceção de justiça", declarou André Ventura.

No âmbito da Operação Marquês, o juiz de instrução criminal Ivo Rosa decidiu mandar para julgamento o ex-primeiro ministro José Sócrates, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, o banqueiro Ricardo Salgado, todos por crimes económicos e financeiros, mas deixou cair as acusações de corrupção e fraude fiscal.

Questionado pelos jornalistas, à margem da inauguração da nova sede do partido na cidade do Porto e da apresentação dos candidatos autárquicos a alguns municípios do distrito, o líder do Chega, André Ventura, considerou que em Portugal deveria existir uma "audiência nacional" como existe no modelo espanhol, defendendo um aumento do número de juízes no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

"O tema é sensível, porque o modelo de Tribunal Central de Instrução Criminal que existe em Portugal replica um pouco o modelo espanhol, mas depois não acompanha esse modelo espanhol, porque nós não temos depois, em audiência de julgamento, uma audiência nacional como em Espanha só para este tipo de crimes", disse, referindo que em Portugal há um Tribunal Central especializado para este tipo de criminalidade, "mas depois segue para os tribunais comuns o julgamento".

André Ventura sublinhou que o que disse não significa que "José Sócrates já seja culpado".

"Quero é dizer que perante tudo aquilo que já conhecemos, a justiça também tem de ser escrutinada, como políticos e como cidadãos, e o que todos vimos foi, na minha perspetiva, um juiz dizer coisas inacreditáveis, factos que parecem absolutamente evidentes para chegarmos ao fim e se reduzir de 31 para seis crimes".

Em setembro de 2020, a Associação Sindical dos Juízes defendeu a duplicação do número de juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), atualmente com dois, ou a fusão daquele com o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

Dos 28 arguidos, Ivo Rosa pronunciou apenas cinco e ilibou, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, que estava indiciado por 21 crimes.

Dos 189 crimes que constavam na acusação, num processo que começou a ser investigado em 2013, só 17 vão a julgamento, mas o procurador Rosário Teixeira, responsável pelo inquérito, anunciou que ia apresentar recurso da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Leia Também: Juiz valida seis crimes em coautoria de Sócrates e Carlos Santos Silva

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